Prefeitura Municipal lança programa de incentivo a produção e desenvolvimento rural

Programa Caminhos da Produção do Campo é desenvolvido pela Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural juntamente com a de Obras. Foto: Divulgação.

A Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural e de Obras, implantaram o Programa Caminhos da Produção do Campo, com o objetivo de fomento e incentivo à produção e desenvolvimento rural do município.

Além disso, o programa busca incentivar projetos que visem a recuperação ou conservação do solo e meio ambiente, facilitar o escoamento da produção agropecuária, possibilitar condições de melhorias nas propriedades e a sericultura e agropecuária.

A solicitação dos serviços pode ser efetuada através de requerimento protocolado junto a Secretaria Municipal de Agricultura, contendo a especificação dos serviços necessários, mediante cadastro, contendo informações socioeconômicas da unidade familiar, finalidade e tipo de serviço.

Quem pode participar

Para se beneficiar do programa, o morador deve ser pessoa física ou jurídica, devendo atender aos seguintes requisitos:

  • ser proprietário, cessionário, arrendatário, comodatário ou em situação similar de posse;
  • ter, na produção agropecuária, agrícola ou agroindustrial, sua principal atividade econômica ou meio de subsistência;
  • ser inscrito e estar com sua inscrição de produtor rural ativa;
  • estar em dia com todos os tributos municipais;
  • quando for o caso, apresentar Memorial Descritivo, sucinto do projeto a ser implantado, com ART, e quando necessário, o respectivo licenciamento ambiental.

Considera-se pessoa jurídica as agroindústrias familiares, cooperativas de agricultores familiares e agroindustriais e associações de moradores e de produtores rurais.

Execução, valores, prazos e pagamentos

Consideram-se os serviços para fins da lei:

  • I – execução de serviços de conservação e recuperação de estradas de acesso e dentro das propriedades rurais;
  • II – realização de terraplanagem para construção de empreendimentos agropecuários, estruturas agrícolas e residenciais, na área rural;
  • III – transporte de cascalho e materiais similares;
  • IV – atendimentos à hortifruticultura, psicultura e construção/melhorias em específicos da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural;
  • V – construção de bueiros e outros serviços que possam trazer melhorias para as propriedades rurais;
  • VI – transporte de composto orgânico em programas específicos da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural;
  • VII – confecção de canteiros para produtores rurais de hortaliças, inscritos em programas específicos da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural;
  • VIII – transporte do casulo do bicho-da-seda;
  • IX – programa de inseminação artificial;
  • X – outros serviços que cumpram os objetivos do Programa.

A coordenação e execução dos serviços referentes aos itens VI, VII, VIII, e IX serão de responsabilidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural.

Os serviços para fins residenciais, constante do iten II, serão realizados mediante comprovação de inscrição em programa habitacional municipal/estadual/federal e/ou parecer da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Todos os serviços deverão ser realizados respeitando-se a legislação ambiental e a legislação municipal.

Os serviços que dependerem de autorização e de licença ambiental dos órgãos competentes só serão executados pelo município, mediante a apresentação, pelo produtor rural a ser atendido, das devidas licenças.

Execução dos serviços

  • O serviço será de no máximo 10 horas-máquina por beneficiário, podendo ser renovado o pedido, respeitando o prazo mínimo de 365 dias entre uma prestação de serviço e outra.
  • Quando for imprescindível ultrapassar a quantidade de horas-máquinas, sob pena de restar prejudicado os serviços, o caso será analisado e autorizado pelo Secretário Municipal de Obras.
  • O recurso devido, por motivo de não execução do serviço, será restituído ao produtor que apresente relatório circunstanciado e, também, a guia de pagamento, em até 30 dias, à Secretaria Municipal de Finanças.
  • Os serviços prestados poderão ser executados com maquinários do município e/ou terceiros contratados pelo município, atendendo as disposições legais pertinentes e/ou por máquinas e equipamentos de órgãos governamentais, mediante convênio ou consórcio intermunicipal.
  • O atendimento das solicitações dos serviços será realizado mediante cronograma mensal da Secretaria Municipal de Obras, que levará em consideração como prioridade, o atendimento à propriedade com infraestrutura inexistente ou cuja precariedade possa comprometer a produção ou seu escoamento.
  • A execução dos serviços obedecerá a disponibilidade de máquinas, equipamentos e pessoal, de acordo com as possibilidades e limites orçamentários da Secretaria Municipal de Obras.

Cálculo

Para o cálculo dos preços dos serviços, será utilizada a tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), com referência ao mês de junho de cada ano.

Para mais informações, basta o morador procurar a Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural na Rua Agenor Nascimento, 1020 ou pelo telefone 3912 7114.

Edinei Cruz

Repórter e Locutor da RDX FM

Ler anterior

Rapaz morre ao cair dentro de máquina de hambúrguer durante manutenção em MS

Ler próxima

Prefeitura de São Mateus do Sul lança Programa “Vale Feira/Real Mate”