O Procon de São Mateus do Sul informou nesta segunda-feira (2), que irá notificar os postos de combustíveis que apresentarem aumento injustificado de valores dos combustíveis.
O anúncio foi feito após consumidores notarem um aumento no preço dos combustíveis em postos de São Mateus do Sul, mesmo com a assinatura da medida provisória (MP) que amplia a desoneração de impostos sobre combustíveis por parte do Governo Federal.
A chefe do Procon Municipal, Maria Izabel Borcate de Almeida, disse que as notificações serão encaminhadas ao Ministério Público.
O cidadão pode fazer denúncias sobre o aumento dos combustíveis pelo telefone 3912-7040.
Confira a nota emitida pelo Procon de São Mateus do Sul.
PROCON DE SÃO MATEUS DO SUL INFORMA AOS CONSUMIDORES QUE OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS QUE APRESENTAREM AUMENTO INJUSTIFICADO DE VALORES DOS COMBUSTÍVEIS SERÃO NOTIFICADOS E ENCAMINHADOS AO MINISTÉRIO PUBLICO.
O PROCON São Mateus do Sul, vai notificar Posto de Combustível que elevar o preço de forma injustificada, vez que houve a prorrogação da suspensão da imposto pelo Governo Federal. Quem elevar os preços nesse período terá prazo de 05 dias para apresentar notas fiscais, livro de movimento de caixa e planilhas de gastos operacionais.
Segundo o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, os postos podem aumentar os preços desde haja repasse pela distribuidora, ou mediante justificativa, porque se trata de um produto essencial para a população.
Além da notificação, quem não apresentar justificativa para o aumento será encaminhado para Ministério Público apurar se há infração a ordem econômica.
A chefe do Procon Municipal, Maria Izabel Borcate de Almeida, solicita que os consumidores guardem suas notas fiscais de abastecimento para que possa ser efetuado possível reembolso do valor cobrado indevidamente e anexar como prova perante o Ministério Público, sobre tal ação.
PARA DENUNCIAS LIGAR: (42) 3912-7040
