A Procuradoria Geral do Estado (PGE) denunciou e pediu a prisão imediata da presidente da APP-Sindicato, Walkiria Olegario Mazeto, nesta terça-feira (4), após a entidade decidir manter a greve de professores no Paraná. A paralisação dos docentes ocorre devido à tramitação, aprovação e sanção do projeto de lei que terceiriza a gestão administrativa de 204 colégios estaduais.
Documento assinado pela procuradora Mariana Carvalho Waihrich afirma que a greve aprovada pelo sindicato no último dia 25 e iniciada na segunda-feira (3) é “ilegal” e desobedece ordem judicial que suspendeu a paralisação. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu, no sábado (1), o início da greve — sob multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento por parte da APP-Sindicato.
“[….] determinará a imediata prisão da sra. Walkiria Olegário Mezeto, atual presidente da APP – Sindicato, pelo crime de desobediência previsto no art. 330 do Código Penal, em razão do não cumprimento da ordem judicial da qual tinha ciência inequívoca e que suspendeu o movimento grevista na data de 01 de junho de 2024 (cujo início seria em 03 de junho de 2024), mantendo todos os atos paredistas, incitando cidadãos verbalmente e através das redes sociais à adesão à greve, e, ainda, com isto, gerando danos ao patrimônio público que serão objeto de pedido de ressarcimento oportunamente”, diz trecho do documento ao qual a Banda B teve acesso.
Ao pedir a prisão de Walkiria, a Procuradoria também declara que a greve vai de encontro com a “essencialidade do serviço de educação” e trata-se de um “serviço indispensável”. O órgão diz que o movimento do sindicato revela “total descaso” em relação à determinação judicial e à multa aplicada.
“O que se seguiu nos próximos dias foram retratos de violência, atos antidemocráticos e terrorismo”, diz trecho do documento ao mencionar a ocupação dos manifestantes ao prédio da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), cujo ato deixou três pessoas feridas e levou outras duas à prisão por depredação do patrimônio público.
“Porém, na data de hoje, 04 de junho de 2024, além de manter o movimento paredista ilegal, a APP – Sindicato incitou até mesmo os estudantes menores de idade, gerando a responsabilidade por deixar os alunos sem aula e, pior, estimulando-os a participar de movimento que poderia ensejar risco à sua saúde física – E SEM A AUTORIZAÇÃO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS!”, alega a procuradora Mariana Carvalho Waihrich.
A PGE pediu ainda que a APP-Sindicato seja multada em R$ 100 mil, valor que deverá incidir desde a data de início da greve. Destaca também que a multa arbitrada anteriormente pela Justiça — no valor de R$ 10 mil — não seria “suficiente” para impedir a manutenção da greve. O órgão do governo ainda sugere que Walkiria Olegário Mazeto seja multada em R$ 10 mil “em razão da disseminação de notícias falsas, da incitação ao movimento paredista de professores, pais e alunos, inclusive menores de idade, e colocando em risco a sua incolumidade física e mental”.
O que diz a APP-Sindicato
Procurada pela Banda B na manhã desta quarta-feira (5), a APP-Sindicato disse que a própria entidade, alguns deputados estaduais, a Defensoria dos Direitos Humanos e a seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Paraná estão tomando as medidas necessárias para reverter o pedido de prisão (veja a nota na íntegra abaixo).
“Sobre o documento que está circulando nas redes sociais onde o governo Ratinho Jr. pede a prisão da presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto, informamos que a Secretaria de Assuntos Jurídicos da nossa entidade, juntamente com deputados estaduais, Defensoria dos Direitos Humanos e OAB/PR, estão tomando todas as medidas políticas e jurídicas necessárias para o cancelamento imediato desta proposição que não possui qualquer fundamento legal.”
Tudo isso só confirma as atitudes antissindicais e ilegais deste governo, além de sua truculência contra o funcionalismo público, o autoritarismo e o abuso de poder desproporcional do Estado contra a organização dos(as) trabalhadores(as) da educação.
Ressaltamos que a APP-Sindicato tem zelado pelo cumprimento das normas, para assegurar todos os procedimentos e ações da greve.
Continuemos acreditando na nossa luta! Porque se a gente se unir, outra educação é possível!”
