O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para próxima terça-feira (7) uma sessão extraordinária do plenário virtual para julgamento de uma ação que questiona a liminar concedida ao deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR). A decisão, em questão foi concedida pelo ministro Nunes Marques na última quinta-feira (2).
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Francischini teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por propagação de informações falsas contra o sistema eleitoral brasileiro. O parlamentar foi alvo de investigação após afirmar em redes sociais durante o primeiro turno das eleições de 2018 que as urnas eletrônicas tinham sido adulteradas para impedir a eleição do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Nunes Marques, no entanto, havia derrubado a decisão do TSE e devolvido o mandato de Francischini. O pedido de convocação da sessão do STF foi formulado neste sábado (4) pela ministra Cármen Lúcia, relatora da ação impetrada pela defesa de um dos suplentes de Francischini que, mantido o entendimento de Nunes Marques, perde a cadeira na Assembleia Legislativa do Paraná.
A ministra solicitou a sessão extraordinária do plenário virtual (entre 0h e 23h59 de terça-feira) por entender que o caso exige urgência. No plenário virtual, os ministros depositam os votos no sistema eletrônico do STF no período estabelecido, sem debate no plenário físico.
“Considerando a necessidade urgente de análise e decisão do Plenário deste Supremo Tribunal Federal sobre a matéria questionada na presente ação, pelo menos em sede liminar, para se decidir sobre o cabimento e o pleito de medida de suspensão de efeitos de ato judicial de integrante desta Casa, solicito ao Ministro Luiz Fux, Presidente, seja convocada sessão extraordinária do Plenário Virtual para o dia 7 de junho de 2022, de 0:00 às 23:59′ para deliberação”
escreveu Cármen Lúcia no pedido.
