Senado aprova projeto que autoriza IPVA zero para motos de até 170 cilindradas

Texto segue para promulgação. Foto: CNI/José Paulo Lacerda

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de resolução que permite zerar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas. Pela proposta, a redução a zero do IPVA não é impositiva, mas serve como uma sinalização para estados e para o Distrito Federal. O texto segue para promulgação.

Segundo o relator, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o objetivo do projeto é contribuir para baratear as motocicletas de baixa cilindrada que são adquiridas pela população de baixa renda para prover o seu sustento.

O relator também disse que não há impedimento em relação à responsabilidade fiscal, pois a proposta tem caráter autorizativo e não causará renúncia de receitas para a União, pois o IPVA não se trata de um imposto do âmbito federal.

Redação Portal RDX

Ler anterior

Família da segunda vítima de crime em Bituruna autoriza doação de orgãos

leia a próxima

Motorista decora ônibus escolar e recebe alunos com festa julina no interior de São Mateus do Sul