O Paraná receberá R$ 1,9 bilhão do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, aprovado pelo Senado Federal na quarta-feira (6). Serão cerca de R$ 1,7 bilhão para uso livre, principalmente para repor as perdas com a arrecadação, e R$ 269 milhões para a saúde pública. O auxílio deve ser disponibilizado nos próximos quatro meses para amenizar a queda da arrecadação estadual.
Os municípios da região receberão:
Antonio Olinto R$ 862.134,59;
São Mateus do Sul R$ 5.364.972,87;
São João do Triunfo R$ 1.753.494,08.
A tabela com as informações detalhadas do repasse da União é parte do novo boletim conjuntural elaborado pelas secretarias de Planejamento e Projetos Estruturantes e da Fazenda. O estudo demonstra a evolução da atividade econômica no Estado e seus reflexos sobre as receitas públicas.
Conforme texto aprovado no Congresso Nacional, o Paraná será o quinto ente federativo com a maior cota (5,72%), atrás de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. A verba emergencial será dividida entre os estados obedecendo critérios como a arrecadação do ICMS, população, cota no Fundo de Participação dos Estados e contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação.
A lei federal, que ainda precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, prevê que os municípios paranaenses vão receber R$ 163 milhões para aplicação em saúde pública e R$ 1,163 bilhão para uso livre. Os repasses estimados para os municípios estão nessa tabela daConfederação Nacional dos Municípios (CNM).
ICMS
Segundo as projeções da Secretaria da Fazenda, no entanto, a tendência de queda de arrecadação é muito maior que a reposição prevista no auxílio federal. Em abril, houve queda R$ 448,6 milhões nas receitas de ICMS, principal tributo estadual. A previsão para maio é de redução de até R$ 740 milhões. A perda em dois meses chegaria a R$ 1,18 bilhão, quase 70% do total que será repassado para o Estado no quadrimestre.
A arrecadação de ICMS de abril foi 16,9% menor do que no mesmo mês do ano passado e está relacionado com as operações realizadas em março, em valores corrigidos pela inflação. Pela legislação, 25% do valor arrecadado com ICMS é repassado aos municípios, o que também impactou negativamente os caixas das prefeituras.
Setores
Setorialmente, o Governo do Estado deixou de arrecadar R$ 79,9 milhões com a indústria e R$ 57,2 milhões com o comércio varejista em abril, frente ao mesmo período do ano passado, por exemplo. As perdas foram de 21,6% e 38,5%, respectivamente.
Na relação das principais atividades contribuintes do ICMS, houve perdas também em combustíveis (-14,5%), energia (-5,4%), bebidas (-21%), automóveis (-29%), serviços e outros (-20%) e comércio atacadista (-11,9%). O setor de agricultura e extração, sob influência da safra de soja, mostrou aumento de 8%.
Estão incluídas no relatório as empresas do Simples Nacional. Nessa categoria houve redução de 71% na arrecadação em abril em razão do programa estadual de extensão de pagamento por três meses, medida anunciada dentro do pacote econômico para atender as necessidades dessa modalidade.
A análise do ICMS também apresenta o comparativo do resultado acumulado de janeiro a março em relação ao mesmo período do ano passado. Nesse indicador, combustíveis (6,3%), automóveis (0,3%), agricultura e extração (3%), comércio atacadista (4%) e comércio varejista (9,4%) aumentaram a contribuição, enquanto serviços e outros (-7,3%), indústria (-1,5%), bebidas (-5,8%) e energia (-5,2%) registraram quedas.
Expectativa
Segundo a Receita Estadual, o ICMS líquido destacado em documentos fiscais apresentou queda de 23,6% em abril na comparação com 2019, o que deve levar a uma redução significativa na arrecadação de imposto em maio. A queda pode chegar a 28,2% – ou R$ 740 milhões.
O ICMS é a principal fonte de arrecadação do Estado e representa 59% da receita corrente líquida (RCL). O imposto é o termômetro da atividade econômica (industrial, comercial e do agronegócio) e da circulação de bens e mercadorias.
Dívida
A legislação aprovada no Senado confirma a suspensão do pagamento de dívidas com a União e com bancos públicos até o final de 2020. O Paraná deixará de pagar R$ 211 milhões até o fim do ano e poderá aplicar esses recursos na gestão de equipamentos, servidores, insumos e leitos hospitalares.
Há 20 dias, Governo do Estado transferiu R$ 319,3 milhões para o orçamento saúde em razão de uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a interrupção do pagamento de dívidas com a União por seis meses. A suspensão das dívidas dos municípios paranaenses alcança cerca de R$ 750 milhões.
Fonte: Agência Estadual de Notícias
