Nesta terça-feira (9), acontecerá a Audiência Pública sobre os royalties da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX). O encontro será realizado no Salão Paroquial da Igreja Matriz São Mateus e também será transmitido pelo canal da ANP no YouTube.
O objetivo é obter, de agentes econômicos e outros interessados, contribuições sobre minuta de acordo para encerramento da controvérsia envolvendo o recolhimento de royalties referentes à produção de petróleo e gás proveniente de xisto na Unidade de Industrialização do Xisto (SIX).
A estatal confirmou o interesse em encerrar consensualmente as pendências relacionadas ao recolhimento de royalties e ao regime regulatório referentes às atividades de lavra de xisto por meio do pagamento parcelado de R$ 559 milhões (a ser atualizado até a assinatura do acordo).
O valor a ser pago corresponde as seguintes parcelas: a) royalties na alíquota de 10% sobre a produção do período de dezembro de 2002 a novembro de 2012; b) royalties na alíquota adicional de 5% sobre a produção do período de dezembro de 2012 até a data de celebração do acordo e c) encargos legais de inscrição em Dívida Ativa.
No mês passado, o então deputado estadual Emerson Bacil havia afirmado que São Mateus do Sul terá um retorno financeiro, na ordem de 30% desse montante de R$ 559 milhões.
Significa que R$ 167 milhões e 700 mil serão repassados para o município, além do valor que o Governo Estadual vai investir aqui e na região”.
disse Bacil.
