Os atuais contratos de concessão das rodoviais do Paraná não serão prorrogados, e as cancelas de pedágio nas estradas estaduais ficarão sem cobrança até que os trechos sejam assumidos pelas novas concessionárias, de acordo com o secretaria estadual de Infraestrutura e Logística (Seil), Sandro Alex.
Os contratos encerram no dia 27 de novembro, e as rodovias devem ficar sob administração do governo estadual e da União até que os trechos sejam novamente concedidos.
Não haverá prorrogação por mais nem um dia, portanto não haverá cobrança nas cancelas até que se tenha um novo leilão realizado com ampla transparência na bolsa e a menor tarifa. Enquanto isso, o governo do estado assumirá as suas rodovias, e o Governo Federal as suas BRs, buscando um amplo entendimento para manter os serviços adequados até que tenhamos um novo contrato decente com o povo paranaense”, disse ele.
O secretário não detalhou como vai se dar a gestão dos trechos enquanto as estradas estiverem sob responsabilidade dos governos estadual e federal.
“Não é uma decisão fácil. Em qualquer lugar do país seria tecnicamente mais fácil prorrogar os contratos até que a nova concessão assumisse. Mas no Paraná, é de conhecimento de toda a população, que estes contratos foram lesivos. E nós não seremos coniventes com a prorrogação destes contratos”, disse o secretário.
Dos cerca de 3,3 mil quilômetros que serão concedidos, aproximadamente 1 mil quilômetros são de estradas estaduais e mais de 2 mil quilômetros são de rodovias federais.
“Haverá que ter uma construção em conjunto para que nos possamos dar a manutenção e serviços necessários até que novo contrato entre em vigor”, afirmou.
Sandro Alex informou que não é possível dizer quando os novos contratos entrarão em vigor. O processo prevê que a modelagem escolhida seja aprovada pela Assembleia Legislativa e pelo Tribunal de Contas.
“Nós não podemos precisar neste momento quando a nova concessão irá para leilão na Bolsa de Valores B3 . Pode ser que eles levem 90 dias, 180 dias. Vamos pedir celeridade ao Tribunal de Contas, mas não há ingerência do governo estadual”, disse o secretário.
Novas concessões
Durante o processo de discussão para o sistema de concessão, o governo afirmou que tinha como prioridade estabelecer um modelo com tarifas mais baixas de pedágio nas rodovias do estado.
O novo modelo prevê investimentos de R$ 43 bilhões em seis lotes, com obras de duplicação, contorno e trincheiras. Estão previstos 1,8 mil km de duplicações.
Os novos contratos devem ter 30 anos de duração.
Serão seis lotes concedidos:
- Lote 1: trechos das rodovias BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427, com extensão total de 473,01 km;
- Lote 2: trechos das rodovias BR-153, BR-277, BR-369, BR-373, PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-508 e PR-855, com extensão total de 575,53 km;
- Lote 3: trechos das rodovias BR-369, BR-376, PR-090, PR-170, PR-323 e PR-445, com extensão total de 561,97 km;
- Lote 4: trechos das rodovias BR-272, BR-369, BR-376, PR-182, PR-272, PR-317, PR-323, PR-444, PR-862, PR-897 e PR-986, com extensão total de 627,98 km;
- Lote 5: trechos das rodovias BR-158, BR-163, BR-369, BR-467 e PR-317, com extensão total de 429,85 km;
- Lote 6: trechos das rodovias BR-163, BR-277, R-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483, com extensão total de 659,33 km.
Da Redação Portal RDX com informações G1
