O Tabelionato de São Mateus do Sul, localizado na Rua Tenente Max Wolf Filho, 355, Centro, conta a partir deste mês de abril com o serviço de Apostilamento de Haia.
De acordo com Bruno Daniel Andrade, titular do cartório, o apostilamento é um termo utilizado para se referir ao processo de validação de documentos emitidos em um país para que possam ser utilizados em outro país que faça parte da Convenção da Apostila de Haia.
“Essa convenção é um tratado internacional que estabelece um processo simplificado para a legalização de documentos públicos e tem como objetivo principal reduzir a burocracia e os custos envolvidos nesse processo”, explica.
O apostilamento é importante porque permite que um documento público emitido em um país signatário da Convenção seja reconhecido como válido em qualquer outro país signatário, sem a necessidade de passar por um processo de legalização mais complexo. Dessa forma, o apostilamento facilita a vida de pessoas que precisam utilizar documentos públicos em outros países, seja para estudar, trabalhar ou morar em outro lugar.
Os documentos que podem ser apostilados incluem certidões de nascimento, casamento e óbito, diplomas universitários, documentos de identificação, documentos fiscais e comerciais, entre outros. O processo de apostilamento é realizado por autoridades designadas pelos governos dos países signatários da Convenção e o documento apostilado deve incluir uma série de informações específicas para ser considerado válido.
No Brasil, o apostilamento é realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pode ser solicitado por meio de cartórios ou da plataforma online e-Notariado. O apostilamento de documentos é uma prática importante para facilitar a vida de pessoas que precisam utilizar documentos públicos em outros países, garantindo a autenticidade e a validade desses documentos.
Da Redação Portal RDX com informações Bruno Daniel Andrade
