A Petrobras foi multada por não pagar os royalties no devido tempo ao município de São Mateus do Sul, ao estado do Paraná e à União. O passivo chega a R$ 1 bilhão (70% para o estado, 20% ao município e 10% a outros), o que vem atrapalhando a venda da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), localizada no município. Os royalties são uma quantia paga pelo direito de uso, exploração e comercialização de um bem.
No caso de royalty aos governos, geralmente é devido à extração de recursos naturais em seu território. A ideia é que o Estado receba um retorno por permitir que empresas lucrem com os seus recursos, além de garantir compensações por gerar possíveis danos ambientais ou sociais a uma região.
A Petrobras não pagou e nem depositou em juízo o que era devido. Na tentativa de entrar em um acordo com a Agência Nacional do Petróleo , Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a empresa busca negociar com o governo de São Mateus do Sul termos de redução dessa dívida e a renúncia ao direito do município de receber a quantia, sob pena de encerrar as atividades caso não consiga vender a unidade.
A SIX gera um lucro de cerca de R$ 200 milhões por ano, segundo dados da empresa, além de gerar mais de mil empregos diretos, fora os indiretos, na cidade, de acordo com informações do Sindicato dos Petroleiros do Paraná (Sindipetro-PR), filiado à Federação Única dos Petroleiros (FUP). A unidade é, também, responsável diretamente por 45% do ICMS e 50% do ISS recolhidos por São Mateus do Sul.
Para a Anapetro -, entidade que representa acionistas minoritários da Petrobras -, a Six é muito importante para o município, mas não se justifica esta pressão, pois se trata de dinheiro devido ao cidadão são-mateuense. A Petrobrás deve assumir sua dívida e não jogar a responsabilidade sobre a população.
Mário Dal Zot, presidente da Anapetro e diretor do Sindipetro-PR, destaca que a SIX vem passando por um processo de desmonte desde o ano passado, em claro movimento para facilitar a venda da unidade. Ele lembra que “já foram encerradas as atividades da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná, a Fafen, sob a alegação de que não dava retorno econômico, mesmo sendo toda a produção comercializada. Agora, a Petrobrás ameaça fazer o mesmo com a SIX”.
Petrobras se manifestou sobre o assunto
Em nota encaminhada à redação do Bem Paraná, a Petrobras afirmou que segue em negociação com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para acordo sobre o recolhimento de royalties em relação às operações da SIX: “A companhia acredita numa solução que contemple os interesses de todas as partes, mas estuda diferentes alternativas para o ativo, caso sua operação se torne economicamente inviável. Cabe destacar que a SIX é a maior contribuinte no município de São Mateus do Sul, respondendo por aproximadamente 45% da arrecadação de ICMS e indiretamente por cerca de 50% do ISS, além dos royalties sobre a produção de óleo e gás de xisto. Desde 2013, a SIX já pagou mais de R$ 63 milhões em royalties (20% para o município de São Mateus do Sul)”.
Com informações Bem Paraná
