A campanha política para as Eleições 2020 – que elegerão prefeito, vice e vereadores no dia 15 de novembro – já iniciaram, e com isso a fiscalização por meio da Justiça Eleitoral e Ministério Público (MP) também seguem em tramitação.
De acordo com o site DivulgaCand, São Mateus do Sul possui 7 candidatos a prefeito e 7 para vice. Para as cadeiras na Câmara de Vereadores, há 125 candidatos.
Pedidos de impugnações
O MP fez o pedido de impugnação de Fernanda Garcia Sardanha (candidata a prefeita pelo PSD) e José Wilson Garcia (candidato a vereador pelo Patriota).
1º pedido de impugnação
No processo referente a Fernanda Garcia Sardanha, consta no pedido do MP a improbidade administrativa da candidata, mencionando o período em que Fernanda atuou como Secretária Municipal de Saúde, entre 4 de novembro de 2013 a 25 de setembro de 2015. No documento – que pode ser lido na íntegra no arquivo abaixo -, destaca o julgamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), dizendo que a candidata “deixou de comprovar o integral recolhimento de contribuições previdenciárias que estavam a seu cargo enquanto Gestora da Pasta de Saúde e do Fundo Municipal”.
A candidata recorreu ao pedido e o processo segue em tramitação na Justiça Eleitoral. Ele pode ser analisado na íntegra por meio da Consulta Pública Unificada.
Em nota encaminhada a RDX FM no dia 1º de outubro, a candidata informou que: “Esta solicitação do Ministério Público se deve ao fato de que a Contabilidade da Prefeitura não anexou ao processo de prestação de contas de 2013 um comprovante de pagamento de contribuição ao INSS, e a falta desse comprovante foi apontada como irregularidade pelo TCE. Foi um erro administrativo, sendo que consta dentro do próprio processo do TCE os empenhos e liquidação do débito, comprovando assim o seu pagamento.“
2º pedido de impugnação
Já o pedido referente ao candidato José Wilson Garcia, há irregularidades em sua elegibilidade. O MP alega que o candidato foi condenado pela prática do crime previsto no art. 46 da Lei 9605. A condenação por crime importa na suspensão automática dos direitos políticos, enquanto durarem os efeitos da condenação. Ou seja, enquanto a pena não for cumprida ou ocorrer a sua extinção, o condenado terá seus direitos políticos suspensos.
O art. 46 faz referências ao crime ambiental, mencionando “receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento“.
Wilson Garcia também recorreu ao pedido de impugnação e o processo está em tramitação. Ele pode ser acompanhado na íntegra por meio da Consulta Pública Unificada.
Retificação
O ex-candidato João Albino Gordya, que havíamos mencionado com o processo de impugnação na publicação, pediu a sua desistência da campanha política antes da efetivação do processo.
Desistências de candidatos
Há também informações referentes as desistências para as cadeiras da Câmara Municipal de Vereadores. Os candidatos que desistiram foram:
- Eduardo Tadeus Franco
- José Estevão Slivinski
- João Albino Gordya
- João Luiz Furtado
- Maria Margarete Silslowski Necke
- Rocio do Carmo Santos Correa
Alguns candidatos foram substituídos, ficando da seguinte forma:
- Osvaldo Witonski Kotryk no lugar de Rocio do Carmo Santos Correa
- Valdir Paulo Fuzinato no lugar de Eduardo Tadeus Franco
- Noedi Urias Stinglin Steff no lugar de José Estevão Slivinski
Com informações Ministério Público e Fórum Eleitoral
