O Procon de São Mateus do Sul divulgou nesta quarta-feira (15), que recebeu no ano de 2024 os mais diversos tipos de queixas relacionadas a direitos do consumidor, mas o maior número de reclamações veio dos aposentados do INSS.
Segundo o coordenadora do Procon de São Mateus do Sul, Maria Izabel Almeida, a principal demanda foram os descontos indevidos nas aposentadorias pagas pelo INSS. Esses descontos irregulares foram realizados por associações, confederações e sindicatos com sedes em outros estados.
A coordenadora do Procon destacou que as ações do órgão possibilitaram a devolução em dobro dos valores descontados,com base no artigo 42, Parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor. A orientação é que os aposentados e pensionistas do INSS que tiverem desconto de mensalidade associativa no extrato de pagamentos (contracheque) podem pedir a exclusão do débito de forma automática pelo aplicativo ou no site Meu INSS.
O benefício ficará bloqueado para novos descontos até que o segurado faça o desbloqueio ou comparecer a unidade do PROCON, localizado a rua Ulisses Faria, 935 – Centro, portando CPF, comprovante de residência e a comprovação do desconto indevido, que pode ser verificado no extrato de pagamento, emitido pelo banco, ou através do extrato de aposentadoria, onde consta o mês e ano que iniciou o desconto indevido e o valor mensal descontado pelas entidades associativas.
