Prefeitura de São Mateus do Sul prorroga prazo do REFIS

Os créditos de qualquer natureza, vencidos até 31 de dezembro de 2020, inscritos ou não em dívida ativa poderão ser pagos à vista ou em parcelas até o dia 17 de agosto. Foto: PORTAL RDX.

A Prefeitura de São Mateus do Sul através da Secretaria Municipal de Finanças, prorrogou o prazo do Programa de Recuperação Fiscal 2019 (REFIS), destinado à recuperação de pessoas físicas ou jurídicas, em débito com a Fazenda Pública Municipal.

Os créditos de qualquer natureza, vencidos até 31 de dezembro de 2020, inscritos ou não em dívida ativa poderão ser pagos à vista ou em parcelas por meio de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) até o dia 17 de agosto de 2021.


Os contribuintes com débito já parcelados, ou que tiveram cancelado o parcelamento anteriormente concedido, poderão aderir também ao benefício.
As pessoas físicas ou jurídicas terão as seguintes condições para o pagamento:

  • Redução de 100% (cem por cento) dos juros e multas, para pagamento à vista ou em (05) cinco parcelas mensais;
  • Redução de 75% (setenta e cinco por cento) dos juros e multas, para pagamento em até 10 (dez) parcelas mensais;
  • Redução de 50% (cinquenta por cento) dos juros e multas, para pagamento em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais.

Para adesão ao Programa deverá o contribuinte efetuar a atualização dos dados cadastrais imobiliários junto à Secretaria Municipal de Finanças, apresentando os seguintes documentos:

a) Cópia atualizada da matrícula do imóvel;
b) Cópia do RG e CPF do proprietário do imóvel e/ou do corresponsável tributário;
c) Cópia de comprovante de residência do proprietário do imóvel e/ou do corresponsável tributário.

Para mais informações entrar em contato por meio do e-mail: tributos@saomateusdosul.pr.gov.br e pelos telefones (42) 3912-7046 e (42) 3912-7052

Para adesão ao Programa faz-se necessário a atualização dos dados, por isso favor comparecer ao departamento portando os documentos listados.

Redação Portal RDX

Ler anterior

Vagas de emprego 16 de Junho (Quarta-feira)

Ler próxima

Três moradores de São Mateus do Sul estão na UTI após contrair a covid-19