A Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul divulgou em Diário Oficial a anulação do Processo Seletivo Simplificado (PSS), que teve a convocação dos aprovados em 26 de junho. O PSS contrataria profissionais da área da educação, como monitores e professores, e também motoristas e operadores de máquinas e equipamentos.
O documento de anulação publicado na terça-feira (16), menciona vedações legais em ano eleitoral.
“Em atendimento às vedações legais e considerando as recomendações referente aos atos de pessoal, no período eleitoral, emitido por meio de Parecer Jurídico conjunto PGM/AJ na data de 15 de julho de 2024, e o poder de autotutela da Administração Pública – Súmula 473 do STF – DECLARA A NULIDADE DOS EDITAIS DE CONVOCAÇÕES nº 015/2024 e nº 016/2024, referentes ao PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS nº 002/2024, publicados respectivamente, no Diário Oficial de 26 de junho de 2024 e no Diário Oficial na data de 01 de julho de 2024″, destaca o documento.
A RDX conversou com o Secretário Municipal de Educação, Carlos Roberto Chaves, e ele informou que a norma seguida é atendida em todos os municípios em ano eleitoral. A contratação em ano eleitoral acontece somente em situações de emergência áreas de saúde e segurança, por exemplo. Também não há previsão se os convocados neste primeiro momento assumirão no próximo ano.
