O Setor de Comunicação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) enviou um comunicado ao Portal RDX, após a reportagem da RDX divulgar que motoristas multados pela PRF estavam relatando dificuldades para regularizar situação em São Mateus do Sul.
Segundo informações, uma ou duas vezes na semana são enviados dois policiais para fazer a fiscalização no posto, abordando carros e caminhões que passam pela rodovia. Em algumas situações, são encontradas irregularidades em veículos e caminhões, em que o motorista é multado e recebe o prazo de cinco dias para regularizar o problema, e logo em seguida deve retornar ao posto da PRF para apresentar a situação regularizada.
Acontece que o motorista, ao retornar ao posto, encontra o local fechado, pois não há efetivo o tempo todo no local, e com isso, o condutor acaba sendo multado novamente por ter expirado o prazo. Ainda segundo relatos, muitos motoristas acabam tendo que se deslocar até o posto da PRF de União da Vitória para buscar uma solução, causando transtorno a esses condutores.
Procurado pela reportagem, Arnaldo Drachinsky, Chefe da Delegacia de Pato Branco respondeu o e-mail encaminhado pela RDX.
Confira a nota:
Em primeiro lugar, é importante esclarecer que tal procedimento está disposto no art. 270, parágrafo segundo, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê que em não sendo possível sanar a irregularidade no local da infração o veículo poderá ser liberado, desde que ofereça condições de segurança para circulação, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual (CLA).
No ato da fiscalização é preenchido e entregue uma via do documento de recolhimento para o usuário constando as irregularidades a serem sanadas e o prazo para regularização. Importante ressaltar que no corpo desse documento é trazida a informação que o veículo poderá ser apresentado em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal do país, além do PRF fiscalizador reforçar essa informação ao usuário, no momento da fiscalização.
Tal procedimento facilita sobremaneira o usuário, pois o desobriga de ter que retornar à unidade fiscalizadora, podendo comparecer em qualquer outra unidade que melhor lhe convier.
A título de exemplo, se você estiver transitando aqui em Pato Branco e durante uma fiscalização seu veículo tiver alguma irregularidade, você poderá apresentar seu veículo numa unidade da PRF mais próxima da sua residência, não havendo necessidade de retornar ao local da fiscalização.
Esclarecemos ainda que, em caso de dúvidas, o usuário poderá ligar no telefone 191 para maiores esclarecimentos.
Arnaldo Drachinsky
Chefe da Delegacia Pato Branco
