Royalties do xisto: ANP e Petrobrás confirmam consultas e audiências públicas após questionamento da FUP

Dívida do pagamento em torno das multas e royalties chega a R$ 1 bilhão. Foto: Rogério Reis/Agência Petrobras.

Dívida relativa à produção da SIX, no Paraná, que se aproxima de R$ 1 bilhão, está sendo questionada pela petroleira. A agência reguladora garante que a solução terá de passar pelo crivo dos afetados, que são o governo do estado e a prefeitura de São Mateus do Sul, assim como a população em geral.

A população do Paraná, e em particular os moradores de São Mateus do Sul, será ouvida sobre a disputa em torno do pagamento de multas e royalties devidos pela Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), da Petrobrás, cuja dívida chega a R$ 1 bilhão.

Em documento enviado pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e à petroleira cobrando explicações sobre a solução da pendência, que já dura quase uma década, tanto o órgão fiscalizador quanto a Petrobrás afirmaram que em breve serão realizadas consultas e audiências públicas
com os cidadãos e as cidadãs sobre o caso.

A disputa em torno dos royalties devidos pela SIX se acirrou a partir de 2013, quando a ANP instaurou um processo administrativo que resultou em multa para a Petrobrás por não pagar royalties sobre a extração de xisto na região de São Mateus do Sul entre 2002 e 2012. A agência cobrou alíquota de 10% de royalties, e a estatal vem tentando reduzir à metade
esse valor.

“É de extrema relevância essa informação que recebemos da ANP e da Petrobrás, de que a população de São Mateus do Sul e também do estado do Paraná será ouvida sobre a destinação desses recursos do passivo e multas em relação aos royalties do xisto. É uma questão que não pode ser tratada simplesmente como ‘uma oportunidade de negócio’, como a Petrobrás vem fazendo com a sua política de desinvestimento e entrega de ativos, sem se preocupar com os impactos sociais que estas medidas vão impor à população”, afirma o diretor de Assuntos Jurídicos, Institucionais e Terceirizados da FUP e do Sindipetro PR/SC, Mário Dal Zot.

Dal Zot, que também é presidente da Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro), frisa que os recursos devidos pela petroleira são muito importantes para os cidadãos paranaenses. Por isso, a questão não pode ser discutida a portas fechadas entre a Petrobrás e o órgão regulador, sem levar em conta os impactos da produção de xisto sobre a população de São Mateus do Sul e as necessidades locais e regionais.

Com informações FUP

Redação Portal RDX

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