Neste semana, a 2ª Promotoria de Justiça de São Mateus do Sul obteve uma liminar na justiça permitindo que o município de São Mateus do Sul garanta profissionais de apoio a alunos da rede municipal que deles necessitem.
Em entrevista para a RDX FM, o promotor de justiça Antonio Basso Filho, informou que a demanda chegou até a promotoria e a notícia busca tranquilizar famílias que procuraram o serviço em busca desse atendimento especializado em sala de aula.
“Conseguimos um provimento liminar de um pedido formulado aqui pelo Ministério Público, por conta de necessidade dos nossos alunos da rede municipal, aqueles alunos que demandam professores de apoio, sejam alunos portadores de transtorno de déficit de atenção, hiperatividade, portadores de transtornos globais de desenvolvimento, superbotados, altas habilidades, enfim, todos aqueles alunos que precisam dos professores de apoio nas salas de aula e que eles acabaram nesse momento, tendo esse acesso aos professores de apoio restrito por conta do período eleitoral”, explicou.
Com a liminar de justiça, a contratação desses profissinais se torna legal nesse período eleitoral.
“A legislação eleitoral determina que durante os três meses anteriores à eleição e até a posse dos eleitos, o município não poderia contratar pessoal. Entretanto, a própria lei das eleições, prevê algumas exceções e nós sempre entendemos que a demanda dessas crianças que têm necessidades especiais, sobretudo nesse caso tendo direito aos professores de serviço previsto em lei, elas têm assegurado também, conforme o princípio lá da prioridade absoluta descrito na própria Constituição Federal, esse direito”, acrescentou.
Segundo o Secretário Municipal de Educação, Carlos Roberto Chaves, a equipe está trabalhando para a recomposição das vagas dos monitores e professores de acordo com as orientações do Ministério Público. “Nós estamos aqui com a nossa equipe fazendo essa recomposição das vagas de acordo com os preceitos normativos. Qualquer dúvida, nós estamos aqui à disposição da Secretaria de Educação”, finalizou.
