Pode estar perto do fim a disputa pelo pagamento de royalties pela exploração de xisto betuminoso em São Mateus do Sul.
Nesta semana, está agendada uma reunião com representantes da Petrobras e Agência Nacional do Petroleo (ANP), para negociar e entrar num acordo, em relação a multa e o pagamento dos royalties da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX). O objetivo é alinhar um pacote de acordos, que vão desde o valor da multa e também o pagamento dos royalties.
Na última sexta-feira (16), o Secretário de Indústria e Comércio, Carlos Roberto Chaves, juntamente com o deputado estadual Emerson Bacil (PSL), se reuniram com os diretores da ANP, Dirceu Amorelli e Rodolfo Saboia. No encontro que aconteceu de forma virtual, foram apresentadas as tratativas e a situação da negociação.
Após a reunião entre ANP e Petrobras, será feita uma chamada pública entre as partes interessadas no processo, ou seja, o Estado e Município, para aceitar ou não, a proposta que será oferecida.
Entenda o caso
Em abril deste ano, a Petrobras foi multada por não pagar os royalties no devido tempo ao município de São Mateus do Sul, ao estado do Paraná e à União. O passivo chega a R$ 1 bilhão (70% para o estado, 20% ao município e 10% a outros), o que vem atrapalhando a venda da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), localizada no município. Os royalties são uma quantia paga pelo direito de uso, exploração e comercialização de um bem.
No caso de royalty aos governos, geralmente é devido à extração de recursos naturais em seu território. A ideia é que o Estado receba um retorno por permitir que empresas lucrem com os seus recursos, além de garantir compensações por gerar possíveis danos ambientais ou sociais a uma região.
A Petrobras não pagou e nem depositou em juízo o que era devido. Na tentativa de entrar em um acordo com a Agência Nacional do Petróleo , Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a empresa busca negociar com o governo de São Mateus do Sul termos de redução dessa dívida e a renúncia ao direito do município de receber a quantia, sob pena de encerrar as atividades caso não consiga vender a unidade.
A SIX gera um lucro de cerca de R$ 200 milhões por ano, segundo dados da empresa, além de gerar mais de mil empregos diretos, fora os indiretos, na cidade, de acordo com informações do Sindicato dos Petroleiros do Paraná (Sindipetro-PR), filiado à Federação Única dos Petroleiros (FUP). A unidade é, também, responsável diretamente por 45% do ICMS e 50% do ISS recolhidos por São Mateus do Sul.
Para a Anapetro -, entidade que representa acionistas minoritários da Petrobras -, a Six é muito importante para o município, mas não se justifica esta pressão, pois se trata de dinheiro devido ao cidadão são-mateuense. A Petrobrás deve assumir sua dívida e não jogar a responsabilidade sobre a população.
Em nota, a Petrobras afirmou que segue em negociação com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para acordo sobre o recolhimento de royalties em relação às operações da SIX:
A companhia acredita numa solução que contemple os interesses de todas as partes, mas estuda diferentes alternativas para o ativo, caso sua operação se torne economicamente inviável. Cabe destacar que a SIX é a maior contribuinte no município de São Mateus do Sul, respondendo por aproximadamente 45% da arrecadação de ICMS e indiretamente por cerca de 50% do ISS, além dos royalties sobre a produção de óleo e gás de xisto. Desde 2013, a SIX já pagou mais de R$ 63 milhões em royalties (20% para o município de São Mateus do Sul).
