A 5ª Delegacia Regional da Receita Estadual de Guarapuava, vinculada à Secretaria da Fazenda, realizou nesta semana a 4ª fase do Projeto Fumageiras, para fiscalizar empresas desse setor nos municípios de União da Vitória, São Mateus do Sul, São João do Triunfo, Irati e Rio Azul.
Até o final da manhã desta sexta-feira (19), foram lavrados 64 autos de infração por irregularidades materiais, falta de pagamento do ICMS e problemas formais com cadastro ou erro de informações, com prejuízos que superam R$ 2,7 milhões.
A operação contou com o apoio da Polícia Militar, Ministério Público do Paraná e Polícia Rodoviária Federal. O objetivo é coibir a sonegação de impostos e outros crimes.
O fisco estadual efetuou também a fiscalização de notas fiscais irregulares para acobertar o transporte de mercadorias que propiciam tanto o recolhimento do ICMS quanto o retorno do imposto aos municípios responsáveis pela produção.
Foram visitadas 90% das empresas do setor da região e uma a cada dez vai enfrentar bloqueio do sistema de emissão de notas para coibir o uso irregular.
“Em todos os procedimentos fiscais, inclusive autos de infração, estamos garantido aos contribuintes o direito ao contraditório e a ampla defesa, mesmo nos casos em que se constatou o transporte ou depósito de fumo sem documentação regular”, destaca o delegado Altair Batista de Souza.
A operação também coibiu crimes patrimoniais, como furto e roubo do fumo. Na ponta da educação, auditores fiscais esclarecem dúvidas dos empresários do setor sobre o melhor procedimento para que a relação jurídico tributária seja a mais racional e respeitosa possível.
Além disso, estão sendo recolhidas reclamações, sugestões e denúncias que poderão resultar em ações específicas tanto de fiscalização para combater a concorrência desleal quanto propostas no aperfeiçoamento da legislação.
“Os projetos executados localmente pela 5ª DRR de Guarapuava visam garantir o atingimento das metas propostas pela administração fazendária, que resultam na execução das despesas e investimentos demandados pela população paranaense”, afirma Souza.
