A partir desta segunda-feira (20), a Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul passa a fazer a entrega do Cartão Comida Boa, um auxílio de transferência de renda estadual, instituído em outubro deste ano. O Município foi contemplado com 191 cartões, que serão entregues na sede do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), na Rua Paulino Vaz da Silva, 197.
O programa tem por finalidade, contribuir com a segurança sócio-assistencial de sobrevivência e renda das famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio da concessão de benefício de caráter continuado. O auxílio será concedido através de um cartão magnético, que terá recarga mensal no dia 25 de cada mês, no valor de R$ 80,00. Não haverá a possibilidade de saque em dinheiro do benefício, mas apenas a utilização direta em supermercados, mercados, empórios e assemelhados credenciados.
Quais serão os critérios de seleção para ser um beneficiário?
- O benefício será concedido ao Responsável Legal com CPF válido, devidamente identificado no CadÚnico;
- Poderão ser beneficiadas aquelas famílias/indivíduos que estejam devidamente cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais, CadÚnico, desde que: o Cadastro esteja devidamente atualizado dentro das regras federais;
- A família possua renda per capita mensal não superior a R$ 200,00 (duzentos reais, valor estabelecido pelo Decreto Federal 10.852/21);- Os proponentes não sejam beneficiários do Programa Auxílio Brasil.