A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realiza nesta terça-feira (23), a partir das 9h30, uma audiência pública aberta a toda população sobre o fim dos contratos do pedágio no estado, debatendo o passivo que será deixado pelas concessionárias.
Os contratos atuais da Ecocataratas, Econorte e Viapar se enceram à 0h desta sexta (26). Já os contratos da Caminhos do Paraná, RodoNorte e Ecovia terminam à 0h de sábado (27).
A audiência será realizada em formato virtual, com transmissão pela TV Assembleia e redes sociais da Alep. Não haverá público presencial e, para participar, não é necessário realizar inscrição prévia.
A audiência vai contar com uma apresentação de técnicos do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (ITTI), da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que irão detalhar obras inacabadas, obras que não estavam previstas e foram executadas, além dos valores cobrados pelas concessionárias.
O encontro vai contar com representantes do Conselho Regional de Economia, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) e dos parlamentares que integram a Frente Parlamentar do Pedágio.
Novas concessões
O novo modelo de pedágio prevê investimentos de aproximadamente R$ 44 bilhões para seis lotes, com obras de duplicação, contorno e trincheiras. Estão previstos 1,8 mil km de duplicações.
Os novos contratos devem ter 30 anos de duração, prorrogáveis por mais cinco anos.
Segundo o Governo do Estado, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já enviou o plano de licitação para análise do Tribunal de Contas da União (TCU). O edital foi aprovado no dia 4 de novembro.
A análise do TCU é a última etapa prevista antes de o projeto ir para leilão na Bolsa de Valores. A proposta contempla estudos de viabilidade técnica e econômica.
O lançamento do edital de licitação está previsto para o primeiro trimestre de 2022. O leilão deve ocorrer no segundo trimestre.
Já a assinatura do contrato pelas empresas vencedoras está prevista para meados de setembro do ano que vem.
