Assembleia Legislativa realiza audiência pública sobre passivo do pedágio

Encontro virtual ocorrerá a partir das 9h30, na terça-feira (23), com apresentação de estudo realizado por núcleo técnico da UFPR. Foto: Divulgação Ecovia / Guilherme Pupo.

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realiza nesta terça-feira (23), a partir das 9h30, uma audiência pública aberta a toda população sobre o fim dos contratos do pedágio no estado, debatendo o passivo que será deixado pelas concessionárias.

Os contratos atuais da Ecocataratas, Econorte e Viapar se enceram à 0h desta sexta (26). Já os contratos da Caminhos do Paraná, RodoNorte e Ecovia terminam à 0h de sábado (27).

A audiência será realizada em formato virtual, com transmissão pela TV Assembleia e redes sociais da Alep. Não haverá público presencial e, para participar, não é necessário realizar inscrição prévia.

A audiência vai contar com uma apresentação de técnicos do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (ITTI), da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que irão detalhar obras inacabadas, obras que não estavam previstas e foram executadas, além dos valores cobrados pelas concessionárias.

O encontro vai contar com representantes do Conselho Regional de Economia, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) e dos parlamentares que integram a Frente Parlamentar do Pedágio.

Novas concessões

O novo modelo de pedágio prevê investimentos de aproximadamente R$ 44 bilhões para seis lotes, com obras de duplicação, contorno e trincheiras. Estão previstos 1,8 mil km de duplicações.

Os novos contratos devem ter 30 anos de duração, prorrogáveis por mais cinco anos.

Segundo o Governo do Estado, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já enviou o plano de licitação para análise do Tribunal de Contas da União (TCU). O edital foi aprovado no dia 4 de novembro.

A análise do TCU é a última etapa prevista antes de o projeto ir para leilão na Bolsa de Valores. A proposta contempla estudos de viabilidade técnica e econômica.

O lançamento do edital de licitação está previsto para o primeiro trimestre de 2022. O leilão deve ocorrer no segundo trimestre.

Já a assinatura do contrato pelas empresas vencedoras está prevista para meados de setembro do ano que vem.

Redação Portal RDX

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