O governo do estado enviou nesta segunda-feira (21) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um pacote de propostas, entre elas a que cria secretarias estaduais e a que aumenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Os 15 projetos enviados pelo Executivo tramitam em regime de urgência. Os textos foram lidos em plenário e seguiram direto para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O presidente da Casa, Ademar Traiano (PSD), pretende votar todas as propostas esta semana.
Um dos projetos deve afetar o preço da maioria dos produtos vendidos no estado. O texto enviado aos deputados aumenta a chamada alíquota modal do ICMS, de 18% para 19%.
A medida, pelas contas do Executivo, deve gerar R$ 1,2 bilhão em arrecadação por ano. O Governo do Paraná justificou que a alta é para tentar diminuir o rombo nos cofres estaduais deixado pela redução do imposto sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.
A redução deixou a gasolina e a conta de luz mais baratas. Porém, afirma o governo, causou prejuízo de mais de R$ 3 bilhões em 2022 ao Paraná.
Reforma administrativa
Outra proposta enviada nesta segunda à Alep promove uma reforma administrativa no Executivo. O projeto cria 450 cargos e nove secretarias de Estado.
Com isso, o governo Ratinho Junior (PSD) passa das atuais 15 para 24 secretarias. O governo calcula que o impacto financeiro da medida será de R$ 95 milhões por ano.
Com a reestruturação proposta, a estrutura do governo estadual será formada por:
- Casa Civil
- Secretaria da Administração e da Previdência
- Secretaria das Cidades
- Secretaria do Desenvolvimento Sustentável
- Secretaria de Trabalho, Qualificação e Renda
- Secretaria da Justiça e Cidadania
- Secretaria da Mulher e Igualdade Racial
- Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços
- Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital
- Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
- Secretaria da Agricultura e do Abastecimento
- Secretaria da Comunicação
- Secretaria da Cultura
- Secretaria da Educação
- Secretaria do Esporte
- Secretaria da Saúde
- Secretaria de Turismo
- Secretaria da Fazenda
- Secretaria da Ação Social e Família
- Secretaria da Segurança Pública
- Secretaria de Infraestrutura e Logística
- Secretaria do Planejamento
- Controladoria-Geral do Estado
- Procuradoria-Geral do Estado
