Projeto de lei do Executivo sobre revisão salarial de servidores públicos será pautado na sessão da Câmara desta terça (23)

O poder executivo de São Mateus do Sul, por meio da Prefeita Fernanda Sardanha, protocolou no dia 17 de fevereiro de 2021 os projetos de lei 006/2021 e 007/2021 que destaca a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos do município, no valor de 4,52% referente a janeiro de 2020 à dezembro de 2020 e também a data base para esses reajustes.

Segundo informações da Câmara de Vereadores, o projeto trata da revisão salarial anual aos servidores públicos do Poder Executivo tanto de professores quanto servidores do quadro geral. “Não se trata de aumento salarial e sim revisão inflacionária dos últimos doze meses na qual está acumulada em 4,52% referente ao IPCA – índice oficial do governo”, explica Wellington Alves Farias, advogado da Câmara de Vereadores.

O projeto está em tramitação e será votado na sessão da Câmara de Vereadores nesta terça-feira (23). Caso aprovado, aumenta para os anos seguintes 2% a mais no índice da folha de pagamento, sendo que hoje encontra-se em 46%. O limite para esse índice é 54%.

Manifestação do Observatório Social

Membros do Observatório Social de São Mateus do Sul, fundado por representantes da sociedade civil organizada e entidades, encaminharam na sexta-feira (19), um ofício para a Câmara de Vereadores sobre a votação do projeto de lei proposto pelo executivo. O documento destaca, “um novo estudo acerca dos impactos, cumprindo sua função de acompanhar os gastos públicos garantindo a qualidade de sua aplicação”.

Funcionários Públicos

Funcionários públicos utilizaram das redes sociais para apresentar opiniões sobre o ofício encaminhado à Câmara de Vereadores pelo Observatório Social.

Em algumas publicações em redes sociais, funcionários destacaram que se sentiram prejudicados com o posicionamento feito pelo Observatório Social, pois exercem um trabalho digno, de compromisso com a comunidade e merecem o que por eles é de direito.

O SindiServidores demonstrou apoio aos projetos encaminhados pelo Executivo Municipal.

Observatório Social

Em nota emitida na tarde desta segunda-feira (22), o Observatório Social informa que “cumpriu seu objetivo de fomentar o debate e destaca que a decisão final acerca do assunto depende do poder executivo e legislativo, já que o Observatório Social não tem qualquer poder decisório”. Confira a nota na íntegra:

Redação Portal RDX

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