Deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira (24), o projeto de lei do Governo do Paraná que autoriza o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) em produtos específicos no estado, como refrigerantes, águas com gás e cervejas sem álcool.
Segundo o governo, o projeto prevê a alteração para mitigar as perdas de arrecadação decorrentes da alíquota de 18% no ICMS dos combustíveis, energia elétrica e comunicações, implementada em julho deste ano, após aprovação no Congresso Nacional.
Inicialmente a proposta do governo era que a variação de cobrança do ICMS fosse de 18% para 19% ou de 18% para 25%, dependendo da categoria do produto.
O projeto recebeu emendas dos deputados de oposição ao governador Ratinho Junior (PSD) que reduzem a porcentagem indicada pelo governo e então voltará para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na próxima terça-feira (29), antes da segunda votação e redação final. Entenda o que muda a seguir.
A proposta passou, em primeiro turno, com 35 votos favoráveis e 12 contrários. Veja como cada deputado votou a seguir.
Ao todo, são 16 projetos de lei enviados pela gestão estadual e mais um encaminhado pela Mesa Executiva da Assembleia que trata do salário do primeiro escalão do governo estadual.
Um deles propõe a criação de nove novas secretarias. Caso o texto seja aprovado pelos deputados, o Governo do Paraná passará a ter 24 pastas.
Uma proposta que autorizava o governo abrir mão de ser o acionista majoritário da Copel a transformando em corporação foi aprovada, e há também propostas que ampliam a atuação da iniciativa privada nos presídios do estado.
A deputada Cristina Silvestri (PSDB) se posicionou contra o projeto e destacou que empresas paranaenses do ramo de alimentos e bebidas geram mais de 10 mil postos de emprego no estado. Ainda segundo Silvestri, o aumento da taxação poderia levar as empresas a migrarem para outros estados.
Mabel Canto (PSDB) reforçou a posição de Silvestre e afirmou que essas empresas tornam o Paraná um estado “competitivo de fato”.
Durante a argumentação, o presidente da Assembleia Legislativa Ademar Traiano (PSD) chegou a considerar suspender a sessão por conta da grande manifestação nas galerias pela população que acompanhava discussão.
Entenda o que muda
Inicialmente o projeto tinha a proposta que o ICMS de produtos como águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas, refrigerantes, refrescos e outros, cervejas sem álcool e isotônicos que atualmente têm alíquota de 18% passassem a ter de 25%.
Água mineral e bebida alcoólica passariam de 16% para 17%, artefatos de joalheria e de ourivesaria aumentariam de 16% para 17% e produtos de tabacarias passariam também de 16% para 17%.
Entretanto, as emendas indicam que a alíquota das águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas, refrigerantes, refrescos e outros, cervejas sem álcool e isotônicos, diminuísse para 19%.
O objetivo, segundo a redação, é não onerar demasiadamente a categoria atingida.
Além disso, outra emenda objetiva excluir do projeto de lei a redução da alíquota na área de prestação de serviços de comunicação. De acordo com os deputados, não foram apresentados estudos que demonstram o impacto da redução na arrecadação do Estado, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A emenda ainda prevê a manutenção dos dois pontos percentuais sobre a alíquota de ICMS incidente sobre as prestações de serviço de comunicação destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza.
Segundo a Secretaria da Fazenda, a arrecadação no setor de combustíveis teve redução de R$ 126 milhões, cerca de 14,4%. No setor de energia elétrica de R$ 426 milhões, que representa uma redução de receita em mais de 70% e para telecomunicações R$ 95 milhões, representando 62,4%, em relação ao mesmo período de 2021.
A previsão é que o impacto possa chegar em R$ 3,2 bilhões ainda em 2022 e a projeção de perdas mais severas a partir de 2023, na casa de R$ 7,9 bilhões.
Veja como votou cada deputado
Contra
- Arilson Chiorato (PT)
- Coronel Lee (DC)
- Cristina Sivlestri (PSDB)
- Homero Marohese (Republicanos)
- Luiz Fernando Guerra (União)
- Luciana Rafagnin (PT)
- Mabel Canto (PSDB)
- Marcio Pacheco (Republicanos)
- Michele Caputo (PSDB)
- Professor Lemos (PT)
- Requião Filho (PT)
- Tadeu Veneri (PT)
A favor
- Adelino Ribeiro (PSD)
- Alexandre Amaro (REP)
- Alexandre Curi (PSD)
- Anibelli Neto (MDB)
- Artagão Júnior (PSD)
- Bazana (PSD)
- Boca Aberta Júnior (PSD)
- Cantora Mara Lima (REP)
- Cobra Repórter (PSD)
- Delegado Fernando Martins (REP)
- Douglas Fabrício (CDN)
- Elio Rusch (União)
- Francisco Buhrer (PSD)
- Galo (PP)
- Gilberto Ribeiro (PL)
- Gilson de Souza (PL)
- Guto Silva (PP)
- Jonas Guimarães (PSD)
- Luiz Carlos Martins (PP)
- Luiz Carlos Romanelli (PSD)
- Marcel Micheletto (PL)
- Márcio Nunes (PSD)
- Mauro Moraes (União)
- Natan Sperafico (PP)
- Nelson Justus (União)
- Nelson Luersen (União)
- Paulo Litro (PSD)
- Reichembach (PSD)
- Ricardo Arruda (PL)
- Rodrigo Estacho (PSD)
- Soldado Adriano José (PP)
- Soldado Fruet (PROS)
- Tercílio Turini (PSD)
- Tiago Amaral (PSD)
- Tião Medeiros (PP)
