O deputado federal Toninho Wandscheer (Pros) protocolou o Projeto de Lei nº 1049/2021, que altera a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para possibilitar a aquisição de vacina por pessoas jurídicas de direito privado. Ciente das dificuldades enfrentadas pela economia nesta pandemia, Wandscheer busca garantir que empresários vacinem seus funcionários e possam reabrir suas empresas.
Entenda
A proposta permite que pessoas jurídicas de direito privado fiquem autorizadas a adquirir diretamente vacinas contra a Covid-19, que tenham autorização temporária para uso emergencial, autorização excepcional e temporária para importação e distribuição ou registro sanitário concedidos pela Anvisa, desde que mantenham o compromisso de que o custo não será transferido para os funcionários.
A autorização para a aquisição de vacinas fica condicionada à prévia elaboração de Plano Interno de Imunização, a ser encaminhado ao Ministério da Saúde, contendo informações sobre quadro de funcionários, quantidade de doses adquiridas e forma de aplicação das vacinas.
O PL também destaca que as empresas que contemplarem seus funcionários deverão doar a mesma quantidade de doses para o SUS.
Lockdown
O deputado explicou ainda, que em caso de lockdown por exemplo, as empresas privadas que já tiverem vacinado seus funcionários, não ficarão sujeitas às medidas de restrição ao seu funcionamento, quando determinadas pelo poder público local, desde que cumpram as regras de higienização, distanciamento social e demais medidas impostas para a contenção de disseminação do vírus.
“De uma semana para cá, estudos apontam que a proporção de jovens mortos só aumenta. Já foram identificadas outras variantes do coronavírus no país. Enfim, tudo isso nos mostra que a vacinação deve ser a mais ampla possível. Precisamos adotar medidas mais urgentes. O país está parado com medidas de isolamento. O SUS está sobrecarregado e a economia está sufocada. Convocar a iniciativa privada para esse processo pode, em verdade, salvar o SUS e estabilizar o país. Com o avanço da vacinação e a imunização dos funcionários, a empresa privada poderá reabrir e fazer a economia girar novamente”, disse o deputado Toninho Wandscheer.
A economia foi um dos setores que foi severamente prejudicado pela pandemia da Covid-19. Wandscheer lembra que assim como o Brasil tenta sanar o problema de vacinação, outros países também seguem em busca de vacinas. “Quanto mais segurarmos a possibilidade de compra de vacinas, seja pelos entes, seja pela iniciativa privada, menos chance teremos de conseguir doses para nosso País”, conclui o deputado.
Vale lembrar que órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) já conseguiram comprar as vacinas por decisão judicial. Então nada mais justo, regulamentar a lei, para que as empresas privadas também possam adquirir as doses.
O projeto já está em tramitação na Câmara.
Para ler o projeto na íntegra, clique aqui https://bit.ly/3w0Xein
Por assessoria
