Conforme reportagem divulgada nesta terça-feira (26) pela RPC, a Caminhos do Paraná e o governo estadual realizaram nos últimos meses quatro audiências de conciliação para tentar resolver uma disputa judicial envolvendo as duas partes. O governo entrou na justiça contra a concessionária cobrando uma indenização por conta de 11 obras inacabadas e previstas no contrato de concessão das rodovias do estado. Entre essas obras estão a passarela para pedestres na Vila São José e a duplicação do trecho Lapa – Araucária na BR 476. O governo pede cerca de 2 bilhões de reais em indenização por conta dessas obras não concluídas. O processo está tramitando na 1ª Vara da Justiça Federal de Curitiba.
Na última semana, como forma de tentar uma conciliação com o estado, a Caminhos do Paraná propôs a partir de 27 de novembro (quando acaba o atual contrato do pedágio) manter o atendimento aos usuários nas suas praças pedágio (incluindo a da Lapa) por um ano, mas sem a cobrança da tarifa. A concessionária continuaria fazendo o socorro mecânico dos veículos e prestando o auxílio médico em casos de acidentes na rodovia. Segundo a proposta, a empresa também investiria cerca de 330 milhões em obras no próximo ano. Como contrapartida, a concessionária exigia o encerramento de todas as demandas judiciais do Estado contra a empresa.
Porém, o governo do estado não aceitou a proposta. Segundo a reportagem, o estado não quer manter vinculo nenhum com as atuais concessionárias depois do fim do contrato. Com isso a disputa judicial segue, e caberá à justiça decidir a solução para o caso específico das 11 obras não concluídas.
As obras inacabadas são:
Duplicações BR-476 (Trecho Lapa Araucária: km 156,8 ao Km 198,2, totalizando a extensão de 38,9 km), interseções BR 476 (Trevo Lapa-Araucária), passarela BR-476 (Lapa), duplicações BR-277 (Trecho Relógio Guarapuava: km 331,1 ao Km 298,9, totalizando a extensão de 32,4 km); interseções PR-427 x BR-476; terceiras faixas BR-277 (15,6km); terceiras faixas BR-373 (7,7 km; terceiras faixas BR 373, totalizando a extensão de 7,7 km; terceira faixas PR 427, totalizando a extensão de 2,9 km; trevo BR 277 / PR 438; correção geométrica curva do Tigre: BR-373; correção geométrica trevo Mato Branco: BR 373 e passarela BR 277.
Com informações Canal da Cidade
