O presidente Jair Bolsonaro autorizou, via decreto, estudos sobre modelo de privatização nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) via Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). As UBS são a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), fazendo o atendimento primário do paciente, como acompanhamento de doenças crônicas, para evitar que a pessoa desenvolva algo grave. Elas são instaladas nos bairros, próximas às casas das pessoas.
A autorização veio via decreto 10.350, publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última terça-feira (28) e assinado por Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Texto diz que “fica qualificada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios”.
O decreto diz que os estudos têm como “finalidade inicial de estruturação de projetos pilotos”. A seleção será estabelecida em ato da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia.
Conselho Nacional de Saúde
O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, se manifestou na última terça-feira contra o decreto. “Nós não aceitaremos a arbitrariedade do presidente da República”, afirmou. Pigatto informou que está sendo encaminhado para a Câmara Técnica da Atenção Básica (CTAB) está estudando o decreto para elaborar um parecer formal e tomar as providências legais. “O que precisamos é fortalecer o Sistema Único de Saúde”, frisou.
