São Mateus do Sul tem lei que proíbe queima e soltura de fogos de artifício sonoros

Está em vigor desde 2019 a lei nº 2.900/2019 que proíbe a utilização, queima e soltura de fogos e artefatos pirotécnicos sonoros no munícipio de São Mateus do Sul. É liberado o uso de fogos de artifício que produzem efeitos visuais sem estampido.

Confira a lei:

A lei foi criada em São Mateus do Sul pelo ex-vereador e veterinário Miguel Magnani Junior e tem como justificativa a causa de acidentes, deficiência e mortes, além da perturbação em especial para crianças, idosos, autistas, doentes e animais.

O descumprimento desta lei acarretará em multa de 30 UFM (Unidade Fiscal do Munícipio), que serão revertidas para os cofres públicos do município.

Pelas redes sociais defensores da causa e a ONG 4 Patas manifestaram o apoio pela causa.

A Prefeita Fernanda Sardanha informou para a reportagem da RDX que as denúncias podem ser feitas por meio da Polícia Militar via 190 caso alguém observe a soltura dos fogos de artifícios sonoros neste período das festas de fim de ano.

Cláudia Burdzinski

Jornalista e Repórter RDX FM. Instagram: @claudiaburdzinski

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