O Ministério da Fazenda publicou nesta quarta-feira (31) uma portaria que define regras para caça-níqueis (slots), jogos de colisão (crash), roletas, blackjack, dados e outras modalidades de apostas online.
A oferta desse tipo de aposta em formato físico segue proibida, embora as empresas possam realizar eventos ao vivo, conduzidos por atendentes, como crupiês, para a realização de apostas online.
A portaria cria regras para que as plataformas de apostas sediadas no Brasil e autorizadas pela pasta possam oferecer jogos on-line, como o Fortune Tiger (conhecido popularmente como jogo do tigrinho) e o jogo do aviãozinho (um dos tipos de crash).
Os jogos vão precisar ser certificados por entidades autorizadas pelo MF.
O g1 antecipou, em 12 de julho, que o governo federal avaliava liberar o Fortune Tiger, um dos mais jogos de apostas online populares no Brasil (veja no vídeo abaixo), depois que o Congresso aprovou e o presidente Lula (PT) sancionou a lei das bets.
Essa lei, além das apostas esportivas, tratou de jogos online de quota fixa (em que o apostador sabe quanto vai ganhar a partir do quanto aposta) e em que o resultado é definido de forma aleatória (como num caça-níquel).
Atualmente, o Fortune Tiger e jogos semelhantes são ofertados para apostadores brasileiros por meio de sites sediados no exterior. O objetivo do governo é que, a partir de 1º de janeiro de 2025, quando começa o mercado regular de apostas online no Brasil, eles sejam oferecidos por meio das plataformas brasileiras (que terão endereço terminado em bet.br).
Até o momento, 5 empresas pediram autorização: Kaizen (dona da marca Betano), MMD Tecnologia, Ventmear Brasil, Big Brazil Tecnologia e SPRBTBR.
A potaria sobre jogos online era muito aguardada pelo setor de apostas porque, segundo Magnho José, presidente do Instituto Jogo Legal (IJL), esse segmento representa mais de 60% do faturamento do mercado.
Como o g1 mostrou, o governo pretende bloquear o acesso, via sites sediados no exterior, às apostas online, mas portaria divulgada nesta quarta não trata disso.
Veja, abaixo, as regras estabelecidas na portaria divulgada nesta quarta.
Plataformas vão ter de pagar no mínimo 85% em prêmios
A portaria define que as plataformas deverão pagar em prêmios ao menos 85% do que arrecadam com apostas.
Isso quer dizer que, se a operadora arrecadar, por exemplo, R$ 100 mil em apostas, ela deverá distribuir, no mínimo, R$ 85 mil em prêmios.
A plataforma vai ter que informar a apostador, entre outras coisas:
- o fator de multiplicação (que determina o quanto o apostador receberá caso seja premiado);
- quais são as possibilidades de ganho – se houver multiplicadores, deve estar claro quando eles se aplicam;
- como é possível ganhar prêmios (incluindo a ordem e quantidade de símbolos necessários para isso);
Além disso, a portaria proíbe
- a promessa de ganhos futuros, como “pagamento triplo em breve”;
- que o apostador seja forçado a escolher um determinado jogo;
- que o apostador fique com saldo negativo na plataforma;
- e que os jogos sejam oferecidos em formato físico.
Bônus
Em algumas modalidades, são comuns o pagamento de bônus para incentivar o apostador a jogar. A portaria do Ministério da Fazenda também consolida regras para esse tipo de oferta.
Caso, por exemplo, um jogo exija a obtenção de várias conquistas para ativação do prêmio, o número de conquistas necessárias deve ser indicado ao lado dos pontos já adquiridos.
Caso o bônus em andamento exija que créditos extras sejam apostados para continuar, o jogador deve ter a opção de escolher participar ou não.
Fica proibida a oferta de prêmios misteriosos, que são os prêmios pagos que não estão associados a uma combinação específica da tabela de pagamentos.
Regras por tipos de jogo
A portaria apresenta variações de regras para 8 tipos de jogos: de linha (caça-níquel), de colisão (crash), de cartas, de roleta, de esportes ou corridas, de dados e de sorteio de bolas e números.
Entenda cada tipo de aposta:
🎰 Jogos de Linha (caça-níquel)
Segundo a regulamentação, nesse tipo de jogo o apostador deve receber uma apresentação clara e detalhada das linhas de pagamentos disponíveis e as combinações ganhadoras exibidas na tela do jogo.
Em casos de jogos que permitam vários créditos apostados em linhas selecionadas, a arte gráfica deve:
- para pagamentos lineares, indicar claramente que os ganhos para cada linha selecionada são multiplicados pelo respectivo fator de multiplicação ou para pagamentos não lineares, informar todas as apostas possíveis e seus respectivos prêmios;
Além disso, o fator de multiplicação, comum em jogos de apostas online do tipo cassino, devem ser claramente exibidos e as artes gráficas devem indicar as regras e limitações de como os pagamentos são avaliados.
Assim, o apostador deve ser informado sobre quais linhas ganhadoras são consideradas, ou seja, se da esquerda para a direita, da direita para a esquerda, ou de ambas as formas. Além disso, a empresa de aposta deve informar como os símbolos individuais são considerados: se os pagamentos ocorrem com combinações sequenciais ou dispersas.
🚀 Jogos on-line de Colisão (Crash)
Esse tipo de jogo é conhecido popularmente nas plataformas no formato do “jogo do foguete” ou “jogo do aviãozinho”, podendo ter outras variáveis.
No modelo do avião, por exemplo, assim que uma aeronave começa a voar, o valor da premiação vai aumentando e o apostador tem que decidir a hora de parar o voo – se antes surgir a palavra Crashed, a aposta está perdida.
Com a regulamentação, os jogos devem ser aleatórios e não baseados na habilidade do apostador. Além disso, segundo a portaria, as regras devem indicar:
- a frequência do aumento do valor multiplicador do prêmio que o apostador pode alcançar;
- o valor mínimo de multiplicador no qual apostador pode resgatar o prêmio;
- qualquer funcionalidade para o apostador pré-selecionar o valor do multiplicador do prêmio no qual ocorrerá um resgate automático;
O jogo deve exibir claramente o valor do multiplicador em aumento, de acordo com a frequência definida e deve ainda determinar ao apostador quando ocorrer:
- resgate manual pelo apostador enquanto o valor do multiplicador está aumentando e está acima do valor mínimo;
- resgate automático quando o valor do multiplicador do prêmio aumenta até o valor pré-selecionado pelo apostador para resgate, quando suportado;
- resgate automático quando o valor multiplicador aumenta até o valor máximo estabelecido pelo jogo ou colisão, quando o valor do multiplicador do prêmio para de aumentar e o apostador perde o jogo;
- as novas regras definem ainda que, quando ocorre um resgate, o valor do prêmio no momento do resgate deve ser concedido ao apostador. Além disso, a interface do jogo deve garantir a precisão de cliques nos botões ou no touchscreen de modo a não interferir na interação do apostador;
- as apostas realizadas nesse tipo de jogo devem ser independentes das apostas de outros que estejam jogando simultaneamente.
🃏 Jogos on-line de Cartas
A portaria determina que os seguintes requisitos devem ser aplicados aos jogos que simulam cartas sendo retiradas de um ou mais baralhos:
- as cartas devem ser retiradas dos baralhos embaralhados aleatoriamente, sendo permitido sortear números aleatórios como cartas de substituição no momento do sorteio dos números aleatórios da primeira mão, desde que as cartas de substituição sejam usadas sequencialmente conforme necessário e que os valores do gerador de números aleatórios (RNG) armazenados sejam criptografados;
- uma vez extraídas dos baralhos, as cartas não devem ser devolvidas, exceto se estiver definido prévia e claramente nas regras do jogo;
- baralhos não devem ser embaralhados novamente durante uma mesma jogada, exceto se estiver definido prévia e claramente nas regras do jogo;
- o jogo deve informar ao apostador sobre o número de cartas de um baralho e o número de baralhos em jogo;
- o valor e o respectivo naipe das cartas devem ser exibidos de forma clara ao apostador e cartas de substituição devem ser distinguidas de todas as outras cartas.
♣️ Jogos on-line de Blackjack
Os seguintes requisitos devem ser aplicados aos jogos que simulam um jogo de blackjack:
- as regras de seguro devem ser claramente explicadas, se esta opção estiver disponível no jogo;
- as regras de separação de cartas iguais (split pairs) devem ser explicadas claramente ao apostador;
- as regras para dobrar a aposta (double down) devem ser explicadas claramente, incluindo as limitações de quais combinações permitem que a “dobra” seja selecionada;
- quaisquer limites no número de cartas que podem ser sorteadas pelo apostador ou pelo crupiê devem ser explicados, incluindo os vencedores declarados, se houver, quando o limite for atingido;
- as regras de desistência, se houver, devem ser explicadas claramente ao apostador;
- se ocorrer separação de cartas iguais (split pairs), os resultados de cada mão devem ser apresentados;
- regras especiais, se houver, devem ser explicadas claramente ao apostador; e
- todas as opções do apostador disponíveis em qualquer momento do jogo devem ser exibidas na arte gráfica do jogo.
🔴⚫ Jogos on-line de Roleta
A portaria define que seguintes requisitos devem ser aplicados aos jogos que simulam um jogo de roleta:
- o método de seleção de apostas individuais deve ser explicado pelas regras do jogo;
- as apostas selecionadas pelo apostador devem ser exibidas claramente na tela; e
- o resultado de cada giro da roleta deve ser claramente exibido ao apostador.
🎲 Jogos on-line de Dados
Ficam definidas as seguintes regras para jogos online que simulam o lançamento de dados:
- cada face do dado deve mostrar claramente o número de pontos ou outra indicação do valor contido na respectiva face;
- deve ser clara qual é a face voltada para cima em cada dado, após o lançamento dos dados; e
- o resultado de cada lançamento de dado deve ser claramente visível ou exibido.
🏎️ Jogos on-line de Esportes ou Corridas
Com a regulamentação, os esportes que simulam jogos de esportes ou corridas devem:
- ter apostas individuais e não devem levar em consideração os palpites de outros apostadores;
- oferecer resultados de maneira clara ao apostador;
- ter regras para quaisquer opções de apostas específicas, como perfecta, trifecta e quinella, e os respectivos pagamentos, devem ser claramente explicados na arte gráfica do jogo.
🎱 Jogos on-line de Sorteio de Bolas e Números
Nesse tipo de aposta, o jogo simula o sorteio de bolas ou números de um determinado recipiente. As regras estabelecidas são, entre outras:
- a retirada de bolas e números deve ocorrer em recipiente misturado aleatoriamente, contendo o conjunto completo de todas as bolas e números, seguindo a regra do jogo;
- no início de cada jogo, apenas as bolas e os números determinados pelas regras do jogo devem estar no recipiente, e os jogos com funcionalidades que requeiram o sorteio de bolas e números adicionais devem ser sorteados a partir da seleção original, a menos que seja permitido previamente de outra forma pelas regras do jogo;
- o recipiente não deve ser misturado novamente, exceto se existir esta possibilidade descrita nas regras do jogo;
- todas as bolas e todos os números sorteados devem ser claramente exibidos ao apostador;
Em jogos nos quais o apostador define previamente quais bolas ou números serão sorteados, os seguintes requisitos devem ser aplicados:
- todas as escolhas do apostador devem ser claramente apresentadas diretamente na tela do jogo, e, quando o jogo utilizar vários cartões, será aceitável que as escolhas do apostador sejam acessíveis ao virar ou trocar os cartões;
- os números sorteados devem ser claramente identificados na tela e o jogo deve destacar os números sorteados que correspondem às escolhas do apostador;
- acertos especiais, quando houver, devem ser claramente identificados;
- devem ser informados na tela, de forma clara, quantos pontos foram selecionados e quantos acertos foram obtidos; e
- as regras para compra de funcionalidades adicionais do jogo, quando houver, devem ser explicadas.
Outras definições
A portaria divulgada nesta quarta (31) ainda define regulamentação para:
- funcionalidade de dobrar apostas;
- modo de demonstração;
- modo de apostas automáticas;
- jogos online de persistência;
- reprodução do jogo a partir de um ponto salvo;
- prêmios acumulados;
- desativação e suspensão de jogos e prêmios;
- jogos online ao vivo.
