Em São Mateus do Sul, o Ministério Público do Paraná (MPPR) cumpriu na manhã desta sexta-feira, 25 de setembro, quatro mandados de busca e apreensão em investigação preliminar sobre prática de condutas vedadas e o abuso de poder político em período eleitoral. A ação é conduzida pelo MPPR a partir da Promotoria Eleitoral de São Mateus do Sul, com apoio do Núcleo de Ponta Grossa do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Expedidas pelo Juízo da 12ª Zona Eleitoral de São Mateus do Sul, as ordens judiciais foram cumpridas em quatro endereços ligados à Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, à Secretaria Municipal de Agricultura e ao Departamento de Transportes. Foram apreendidos documentos e aparelhos celulares.
As investigações apuram a suposta doação abusiva de pedras e manilhas (tubos de concreto) à população, em afronta à lei eleitoral, que proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, em ano de eleições (exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior).
Sanções – No caso em questão, a Promotoria Eleitoral já havia recomendado à administração municipal que não realizasse a distribuição gratuita de bens ou serviços que não estejam contidos em programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária, em favor de pré-candidatos, candidatos, partidos políticos ou coligações. Foi destacado pelo Ministério Público aos representantes do Município que doações de pedras e manilhas não cumprem os requisitos da lei, pois não integram programa social previsto em lei municipal e já em execução no exercício anterior sendo proibidas em ano eleitoral.
A caracterização das condutas vedadas e de abuso do poder político pode levar o candidato ao pagamento de multa, à cassação do registro de candidatura ou do diploma (caso eleito), além de inelegibilidade por oito anos e responsabilização por eventual improbidade administrativa.
NOTA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL
Por meio de nota enviada na tarde desta sexta-feira (25), a Prefeitura Municipal, informa:
“O Prefeito Municipal respeita todas as instituições de investigação, especialmente o Ministério Público Estadual que tem contribuído para o respeito absoluto das leis pelos Gestores Públicos.
Com relação à investigação, o Prefeito é o maior interessado no esclarecimento dos fatos, já que, como é sabido por todo são-mateuense, jamais permitiu a realização de serviços em áreas particulares, tampouco a cessão gratuita de bens do Município.
O Prefeito permanece tranquilo e irá aguardar a conclusão das investigações para se manifestar, mas reitera seu compromisso com o cumprimento da lei.
Vale destacar que, estamos vivenciando um Processo Eleitoral e que tais denúncias fazem parte de ações que visam prejudicar a imagem do Prefeito, fatos que serão devidamente esclarecidos à população, que conhece o posicionamento de seu gestor a frente da Administração Pública em seus 4 mandatos, sempre prezando pela cidade inteira.”
Com informações Assessoria de Comunicação e Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul
