Foi concluído nesta semana o processo de expansão do dispositivo de segurança Botão do Pânico Paranaense e, a partir de agora, o mecanismo de defesa de mulheres está disponível para todo o Estado através das 161 Comarcas do Judiciário. A Lei Estadual 8.868/2016, que implantou o botão no Paraná, é de autoria da deputada estadual e procuradora da mulher da Assembleia Legislativa do Paraná, Cristina Silvestri (Cidadania).
“Uma enorme conquista que irá ajudar a salvar a vida de milhares de mulheres. Fomos pioneiros há alguns anos ao lançarmos o botão de maneira física e agora inovamos novamente, com o botão passando a funcionar de maneira digital e disponível em todos os municípios”.
O dispositivo digital está disponível através do App 190, da Polícia Militar, para mulheres que possuem medida protetiva de urgência e que recebem autorização do judiciário para o uso. Nestes casos, o dispositivo permanece vigente durante o período determinado pelo juiz ou juíza.
“O Botão do Pânico Paranaense representa uma medida de grande importância no enfrentamento à violência contra a mulher e é fruto do trabalho conjunto, com apoio do Tribunal de Justiça, Secretaria da Segurança Pública, Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, Celepar e Polícia Militar” relembrou a parlamentar, frisando que agora o desafio é levar às mulheres a informação de que elas podem contar com o aparelho e, inclusive, podem solicitá-lo no momento da denúncia na delegacia.
Atendimentos – Números do TJ-PR mostram que, em todo o Estado, são quase 30 mil mulheres com medidas protetivas de urgência aplicadas pela Justiça, que poderão ser beneficiadas pelo projeto.
Segundo o Tribunal, vítimas que podem utilizar o botão poderão acionar o dispositivo mesmo que estejam em uma cidade diferente da que residem – contanto que seja no Paraná. Caso a mulher esteja em outro Estado e acione o Botão do Pânico Paranaense pelo App 190, não será possível a Polícia Militar do Paraná enviar uma viatura para atendimento, porém, buscará meios junto aos órgãos de Segurança do Estado onde foi aberta a ocorrência.
Melhorias – Em reunião na Polícia Militar nesta semana, a deputada Cristina apresentou ao 1º Tenente Cleiton e Coronel Püsse sugestões de melhorias ao botão digital, como a acessibilidade para mulheres com deficiência visual.
“Esta foi uma demanda apresentada através das nossas reuniões com as vereadoras e Procuradorias da Mulher. No Comando, foram receptivos à proposta e entenderam a necessidade da função de libras, que já entrará em fase de estudo pela CELEPAR”.
