A 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ponta Grossa requer a instauração de Inquérito Policial Militar (IPM) contra os policiais acusados de agressão, tortura e estupro cometidos supostamente numa operação realizada em bairro da cidade, para apreensão de arma, drogas e motocicletas. O advogado Luiz Carlos Simionato Junior diz que a manifestação do Ministério Público ocorreu o fim do mês passado e que o comando do 1º BPM já foi cientificado deste posicionamento.
Os fatos em questão datam do dia 10 de dezembro de 2021, por volta das 20 horas, na Rua Enio Jorge Malikonski, no bairro Cará-Cará. Os policiais abordaram um rapaz acusado de estar com uma moto ilícita. “A residência é de propriedade do homem que alega a violência policial”, comenta o advogado. A equipe envolvida na ocorrência sustenta que “foi possível visualizar um indivíduo em frente à porta de entrada da residência que, ao notar a presença policial, lançou ao solo um objeto de cor preta. Ao se aproximar, foi possível identificar que o objeto se tratava de um revólver calibre .38 municiado. O indivíduo que portava o armamento tentou empreender fuga para o interior da residência e na cozinha do imóvel deslizou e sofreu uma queda, momento em que foi possível alcançá-lo e abordá-lo, sendo necessário o uso progressivo da força”.
O Ministério Público, ao confrontar as informações do morador da casa com as dos policiais, ressalta que a hipótese de que policiais militares declararam que o morador portava a arma de fogo para justificar a sua prisão, em razão de nada terem encontrado de ilícito que o incriminasse naquela específica data, quando os milicianos supostamente procuravam mais armas e drogas. “Aqui não se faz nenhum juízo de valor definitivo sobre os fatos, apenas se faz aferição do que consta do feito e das suas implicações jurídicas”, assinala a Promotoria.
O laudo do Instituto Médico Legal confirma que houve ofensa à integridade corporal do morador, por instrumento contundente. Constatou o perito que o investigado apresentava “hematoma no olho esquerdo, lesões nos pulsos, escoriações nos dois cotovelos, escoriações nos dois joelhos, apresenta várias escoriações em região lombar e também apresenta fissura em região anal, produzida por um cabo de vassoura”.
O MP faz outras considerações sobre o caso e, considerando ter sido aberto inquérito policial para apurar eventuais crimes de tráfico de drogas e de porte ilegal de armas de fogo por parte dos dois homens, ”imprescindível que seja também instaurado inquérito policial militar a fim de constatar eventuais práticas de crimes de abuso de autoridade, ou até mesmo de tortura, por parte dos agentes públicos”.
Simionato comenta que o Ministério Público requisitou ao Comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar a imediata instauração de inquérito policial militar para apurar as condutas dos agentes envolvidos na ocorrência. “Considerando a ausência de justa causa para o oferecimento de denúncia, o Ministério Público promoveu o arquivamento parcial do presente inquérito policial”, finalizou.
Via ARede
