O homem condenado a pagar indenização de R$ 10 mil depois de ter admitido ter envenenado três gatos da vizinha em maio de 2019 em Canoinhas (de fato foram quatro gatos mortos), pagou a indenização que foi diretamente para a conta do Grupo Resgates, que cuida de animais em situação de rua na cidade. “No mérito, a prova coligida aos autos permite concluir que o envenenamento dos felinos decorreu de ato voluntário praticado pelo réu, com intuito de produzir determinada consequência (morte), em virtude do seu desagrado com a presença dos gatos em sua propriedade, os quais estariam ocasionando prejuízos materiais”, argumentou a o juiz substituto Fernando Curi na sentença.
Na noite de 10 de maio, a Polícia Civil de Canoinhas, por meio da Central de Plantão Policial, autuou o acusado em flagrante pela prática de crime ambiental. O homem foi detido depois de denunciado por um vizinho que comunicou à Polícia Civil o envenenamento e morte de quatro gatos, animais de estimação de sua esposa.
Os gatos morreram depois de ingerirem bolinhos de carne moída contaminados com o veneno popularmente conhecido como “chumbinho”.
O suspeito foi detido e encaminhado à Delegacia. A Polícia instaurou procedimento investigatório pela prática do crime previsto na Lei n. 9.605/98, cuja pena, para cada animal, poderia chegar a um ano de prisão, além de multas e responsabilização civil.
Compromissado nas formas da lei, embora liberado, o acusado prestou contas ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Canoinhas, onde foi condenado a pagar indenização de R$ 10 mil. Ele recorreu ao Tribunal de Justiça, que não aceitou o recurso e devolveu o caso à comarca, confirmando a sentença. Não cabia mais recurso.
Tatiane Carvalho, vereadora e líder do Grupo Resgates, que como advogada também defendeu a vítima, comemorou a decisão judicial e elogiou a iniciativa da vítima, que decidiu fazer a doação ao grupo. Ela lembrou da importância de decisões judiciais como esta para coibir atos de violência contra os animais como o sentenciado. “Mesmo assim, temos recebido muitas denúncias de envenenamento de cães e gatos”, lamenta.
A Polícia Civil ressalta que maus-tratos e envenenamento de animais, muito além de covardia, é crime que deve ser por todos combatido e denunciado.
“Ainda que os felinos tivessem adentrado na propriedade do réu e ocasionado prejuízos materiais em seu veículo (…), resultou incontroverso nos autos que os animais foram atraídos com ‘bolinhos de carne’ preparados com veneno para ocasionar as suas mortes”, ressalta a sentença.
