Depois de mais de 40 anos de atendimento, a agência da Receita Federal de Canoinhas fechou as portas nesta sexta-feira, 18, confirmando boatos que vinham de anos de que o escritório encerraria suas atividades.
O fechamento da agência coincide com a aposentadoria do último servidor concursado. Os boatos de fechamento da agência vinham justamente do fato de a agência não ter renovado seu quadro de pessoal nos últimos anos. No começo de 2022, o escritório tinha uma recepcionista que era contratada de uma empresa terceirizada e mais dois servidores concursados, sendo que uma servidora passou em outro concurso e deixou a Receita Federal ainda no começo do ano. Desta forma, apenas um servidor atendeu até o começo de novembro, quando recebeu sinal verde para sua aposentadoria. Sendo assim, por decisão da regional sul da Receita, sediada em Curitiba, o quadro de funcionários não será renovado e a agência encerra suas atividades nesta sexta.
A partir de segunda-feira, 21, conforme comunicado colocado na porta da agência de Canoinhas, o atendimento para a população de Canoinhas e região passa a ser em Mafra, que segue com escritório atendendo normalmente.
POSTO
Segundo a agência de Canoinhas, a Receita Federal firmou um acordo com o prefeito em exercício, Willian Godoy (PSD), para que seja instalado um posto de atendimento virtual dentro da prefeitura. O Município se comprometeu em remunerar um funcionário que será treinado e responsável por esse atendimento a partir do ano que vem, quando a prefeita eleita em outubro, Juliana Maciel (PSDB), assume.
Esse atendimento, contudo, não será como o da agência. Basicamente, servirá para tirar dúvidas de como proceder de modo online. Com a aceleração dos procedimentos online por causa da pandemia, segundo o escritório de Canoinhas, praticamente todos os serviços podem ser feitos pela internet.
Apesar da digitalização dos serviços, a agência de Canoinhas atendia entre 15 e 20 pessoas por dia.
CRISE
A crise provocada pelo corte de mais de 50% no orçamento da Receita Federal do Brasil (RFB) neste ano é um dos motivos não só para o fechamento da agência de Canoinhas. Em junho, a Receita publicou no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria RFB nº 180, que suspende temporariamente as atividades em 16 Unidades de Atendimento em várias cidades do país. Em julho de 2018, também por falta de orçamento, a administração da RFB já havia determinado a suspensão das atividades de outras 25 agências. É importante ressaltar que por ano, são realizados nestas unidades mais de 400 milhões de atendimentos à contribuintes e empresas. Veja aqui a Portaria. Naquela ocasião foram fechadas as agências de Caçador e Jaraguá do Sul.
Em todo o País, a Receita Federal mantém mais 350 agências. Essas unidades, integram a estrutura administrativa do órgão, e tem como objetivos o atendimento ao contribuinte e também de empresas de pequeno e médio portes, principalmente.
“Ao estrangular a capacidade de atuação da Receita Federal com um corte de mais de 50% em seu orçamento, o governo joga um jogo extremamente arriscado e pode, até mesmo, agravar o quadro de crise, pois cabe à Receita Federal e aos servidores da instituição a missão de arrecadar os recursos que custeiam toda e qualquer política e serviço público deste país. Portanto, ao limitar o acesso de empresas e contribuintes aos serviços prestados pela RFB o governo assume ainda mais o risco de ficar sem os meios necessários para enfrentar as crises atuais e implementar suas ações e projetos”, disse em nota à época o Sindicato dos Analistas Tributários (Sindireceita).
