O jovem motorista de 26 anos de idade, identificado pelas inicias “L.C.P.”, suspeito de atropelar e matar o trabalhador Márcio Henrique Castilho Gregório na madrugada de sábado (11), na ponte dos Arcos em União da Vitória, foi solto pela justiça sem pagar fiança.
A decisão aconteceu após audiência de custódia que ocorreu na quarta-feira, (15). No documento é destacado que “por ter se passado mais de 3 dias sem o recolhimento da fiança, resta evidenciada a absoluta impossibilidade de pagamento, circunstância fática essa que recomenda a dispensa da fiança, nos termos do artigo 350 do Código de Processo Penal”.
O rapaz havia sido preso ainda no sábado (11) pela prática, em tese, dos crimes previstos nos artigos 302 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro. O valor da fiança havia sido fixada em 3,33 salários mínimos (em torno de R$ 4.340,00 mil reais).
Na decisão, o Poder Judiciário ainda determina que o jovem entregue sua carteira de habilitação em cartório, no prazo de 24 horas após sua soltura. Além disso, também terá o compromisso de comparecer perante a autoridade, todas as vezes que for intimado para atos do inquérito e da instrução criminal e para o julgamento, bem como não poderá mudar de residência, sem prévia permissão da autoridade processante, ou ausentar-se por mais de 8 (oito) dias de sua residência, sem comunicar àquela autoridade o lugar onde será encontrado.
