A Justiça Federal suspendeu, em decisão cautelar publicada nesta terça-feira (5), parte do leilão do 1º lote de rodovias do Paraná. O pedido foi feito pela Defensoria Pública da União (DPU), que alega que a praça de pedágio da Lapa, na Região Metropolitana de Curitiba, teria impacto direto em comunidades quilombolas instaladas às margens da rodovia.
De acordo com a decisão, as comunidades localizam-se dentro dos limites da Lapa. Desta forma, “para que os integrantes das Comunidades tenham acesso aos serviços públicos básicos prestados pelo Município da Lapa (saúde, educação, Justiça etc), terão de passar necessariamente pela praça de pedágio”.
Na argumentação, a DPU diz que as comunidades quilombolas não foram previamente ouvidas, conforme previsto no Art. 6º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que trata de populações indígenas e tribais.
O deputado Arilson Chioratto (PT) comentou a decisão nas redes sociais:
“Avisamos Ratinho Junior e o Governo Federal dessa injustiça contra os povos tradicionais. Apoiamos a defesa dos quilombolas sufocados pela praça de Pedágio/Lapa”, disse.
Em nota, o Governo do Estado afirmou que entende que o processo seguiu todos os trâmites legais e vai colaborar com a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e o Governo Federal para o esclarecimento do ponto questionado pela decisão.
“Vale ressaltar que a concessão do Lote 1 de rodovias no Paraná foi realizado de forma transparente, seguindo todos os trâmites legais, inclusive com aprovação do Tribunal de Contas da União”, afirmou.
Leilão
O consórcio Infraestrutura Brasil Holding XXI, liderado pelo Grupo Pátria, arrematou o 1° lote de concessões no último dia 25 de agosto. O grupo ofereceu desconto de 18,25% sobre o valor da tarifa.
Para a próxima sexta-feira (8), estava programada a publicação da Ata de Julgamento do Leilão, o que não deve mais acontecer.
União
Na defesa, a União alegou que o leilão em si não representa risco aos quilombolas, pois a duplicação da rodovia ainda depende de licença ambiental. Defendeu ainda que o atual estágio da licitação não é o momento adequado para consulta às comunidades quilombolas, mas sim o momento da execução contratual.
Cita ainda que a suspensão tornaria necessária a alocação de recursos públicos adicionais para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) seguir administrando e mantendo as rodovias.
