Na foto, o delegado Rafael Rybandt acompanhado de diretores de escolas e representantes da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente de Irati. Foto: Divulgação Polícia Civil
A Delegacia de Irati tem aproximadamente 100 inquéritos relacionados a casos de violência sexual contra crianças e adolescentes em andamento no município.
Esta quantidade de casos impressionou o delegado adjunto Rafael Rybandt, que assumiu o posto na delegacia no final do ano passado. “É um número expressivo, temos uma quantidade de inquéritos que é considerável. Eu já trabalhei em alguns com mais veemência, todos têm a atenção necessária, mas temos bastante casos na região. É difícil eu te dizer com precisão um número, mas acredito que tenhamos hoje cerca de 100 inquéritos de violência sexual contra crianças e adolescentes”, frisou.
Foto: Paulo Sava
Denúncias – A maioria dos casos de suspeita de violência contra crianças e adolescentes chega ao conhecimento do Conselho Tutelar através da Polícia Militar (PM) ou dos diretores de escolas. “Quando esta informação chega ao Conselho Tutelar, é mais fácil os conselheiros operacionalizarem o pedido das medidas diretamente com o Judiciário. Alguns trabalhos fizemos juntos em situações excepcionais nas quais o Conselho Tutelar veio e eu fiz o pedido da medida protetiva”, destacou o delegado.
Diante deste cenário, Rafael enalteceu o trabalho realizado pela Rede de Proteção em Irati no que diz respeito à prevenção deste tipo de ocorrência. “A Rede de Proteção da Criança e do Adolescente aqui de Irati é bastante forte, o pessoal trabalha muito integrado, o CRAS, o CREAS e o Conselho Tutelar. Agora, a Polícia Civil tem como prioridade o combate à violência contra crianças e adolescentes. Eu, antes de ser delegado aqui, era policial militar em Santa Catarina. Atendi muitos casos em que você chega na hora em que isso aconteceu, na hora em que a emoção está à flor da pele, e sempre me incomodou muito. Agora que tenho a possibilidade de tratar como prioridade, é algo que a Delegacia aqui de Irati vai fazer”, pontuou.
Palestra – Na última terça-feira (27), diretores de escolas municipais de Irati participaram de um encontro da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente no auditório do Colégio Estadual Cívico-Militar Duque de Caxias. O evento abordou a Lei nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel), sancionada em 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro. Henry Borel tinha quatro anos quando foi assassinado em 2021 depois de ser espancado no apartamento em que residia com a mãe e o padrasto, no Rio de Janeiro.
A lei passou a classificar homicídio contra menores de 14 anos como crime hediondo. O delegado contou que a estrutura da nova legislação é parecida com a da Lei Maria da Penha, protegendo crianças e adolescentes de casos de violência.
“A criança que está sofrendo maus tratos ou está sendo vítima de violência de qualquer forma, física, psicológica, sexual e tudo o mais, pode requerer medidas de proteção através do responsável. O próprio Conselho Tutelar pode pedir estas medidas, e esta foi uma das grandes alterações da lei Henry Borel. Além de tornar hediondo o crime de homicídio contra menor de 14 anos, o que implica em progressão de regime e no início de cumprimento de pena, um dos pontos de aplicabilidade maior é o Conselho Tutelar ter a possibilidade de pedir diretamente estas medidas de proteção”, frisou.
O intuito da palestra era de falar sobre a obrigatoriedade e o sigilo das denúncias e as medidas de proteção para os denunciantes, segundo o delegado. “Os professores e diretores dos colégios acabam recebendo muitas denúncias de maus tratos, violência sexual e psicológica contra a criança, e muitas vezes eles têm medo do que pode acontecer com eles ou de como proceder, de posse destas informações. A minha palestra foi no sentido de dar informações sobre como fazer a denúncia destes maus tratos e tudo o mais”, pontuou.
Dentro do ambiente escolar, as denúncias de violência podem ser feitas ao diretor por professores e funcionários. Em seguida, a situação é repassada ao Conselho tutelar, de acordo com Rafael. “Se for caso criminal, que envolva persecução penal em si ou alguma responsabilização junto ao Judiciário, a Polícia Civil é acionada, o Conselho Tutelar vem junto com o pai ou responsável e faz o Boletim de Ocorrência e fazemos todos os trâmites para responsabilização do autor do crime. Há casos em que não chegam a ser crimes e o Conselho Tutelar vai atuar por conta. Pais que tenham estas informações e ciência de que seus filhos de alguma forma, sofreram violência, podem procurar o Conselho Tutelar e a Polícia Civil que, de alguma forma, as medidas vão ser tomadas”, pontuou.
Sinais de suspeita de violência – Alguns sinais podem ser indícios de que a criança está sofrendo algum tipo de violência. “Começa até com um rendimento escolar baixo, algumas formas de tratamento com os colegas. A violência que a criança tem com os colegas é um indicativo de que sofre violência em casa, de que alguma coisa está acontecendo. Cada criança age de uma forma diferente. Os educadores, no geral, recebem treinamento por trabalhar direto com a criança, para perceber mudanças no comportamento, na forma de falar, até as deixas que elas procuram falar alguma coisa, desabafar. Nenhuma criança acaba falando de pronto o que aconteceu, às vezes ela faz uma pergunta se isso é normal, se é assim que funciona, em casa é assim, etc. O pessoal que trabalha na educação tem esse conhecimento para entender e o pessoal do Conselho Tutelar também. A partir do momento em que se percebe isso, a criança ou adolescente é direcionado para uma escuta especializada, que vai tratar o caso da melhor forma possível”, afirmou Rafael.
Parceria – O delegado também destacou a parceria firmada entre a rede, a Polícia Civil, o Conselho Tutelar e as secretarias de Educação e de Assistência Social. “A importância disso é grande porque precisamos da informação para atuar e quanto mais precoce for a intervenção, que é necessária nos casos de violência, mais privamos a criança de sofrer algum trauma, de ter uma infância complicada. Conseguimos proteger o futuro desta criança de uma forma mais efetiva. Temos uma rede de proteção bem atuante, que trabalha bastante integrada e isto repercute bastante tanto no trabalho da Polícia quanto dos demais órgãos”, finalizou.
Canais para denúncias – Denúncias sobre casos de violência infantil podem ser feitas pelo disque-denúncia 181, pessoalmente na Delegacia de Irati, pelo WhatsApp da delegacia, através do número (42) 3422-5176 ou para o Conselho Tutelar pelo telefone (42) 99133-2698, que também funciona como WhatsApp.
Reportagem: Najuá
