A Receita Estadual do Paraná conduziu uma operação com o propósito de investigar denúncias de irregularidades fiscais e reprimir práticas ilegais no transporte de mercadorias nas licenças ambientais e nos setores madeireiro e fumageiro nos municípios da região Centro-Sul do Estado. A operação iniciou no dia 14 de março e foi concluída nesta sexta-feira (22).
Houve no período um total de 90 autos de infração emitidos e R$ 420 mil em multas lavradas, o que resultou na apreensão R$ 1,07 milhão em mercadorias com irregularidades fiscais.
Durante sete dias, a 5º Delegacia Regional da Receita de Guarapuava e a 3ª Delegacia Regional da Receita (DRR) de Ponta Grossa, com apoio do Instituto Água e Terra (IAT), 27º Batalhão da Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal, fiscalizaram estabelecimentos e mercadorias nos municípios de União da Vitória, Mallet, São Mateus do Sul, Imbituva, Irati, Rio Azul, Teixeira Soares e Rebouças.
“Foram emitidos autos de infração decorrentes das apreensões de cargas e estoques sem documentação fiscal, além de serem exigidos o recolhimento do ICMS de produtos em que o imposto não foi pago. Adicionalmente, as empresas irregulares estão sujeitas a multas administrativas, pré-cancelamento e bloqueio preventivo das Notas Fiscais Eletrônicas”, esclareceu o auditor fiscal e coordenador das operações, Helder Marques Yano.
As equipes realizaram, também, a fiscalização do transporte de mercadorias. Foram identificadas irregularidades no transporte de toras de madeira, soja, gado bovino, equipamentos para produção de cerveja, erva-mate e embalagens, além de empresas operando sem inscrição estadual, empresas fictícias (possivelmente “noteiras”), múltiplas empresas registradas no mesmo local, estoques sem documentação fiscal e falta de recolhimento de imposto.
“As mercadorias irregulares foram apreendidas e estão sujeitas a liberação mediante a identificação do proprietário, com um prazo legal para pagamento das multas em até 30 dias ou entrar com pedido de defesa junto ao Fisco Estadual”, explicou Yano.
“O trabalho na região é constante. Essas operações conjuntas visam coibir a sonegação fiscal, mas, principalmente, combater fraudes e concorrências desleais com os demais contribuintes”, complementou a delegada da Receita de Ponta Grossa, Audrey Grubba.
