O Ministério Público do Paraná (MPPR) passará a atender das 12h às 18h a partir de 15 de maio, incluindo a unidade de São Mateus do Sul. A mudança foi determinada pela Resolução 3910/2024 da Procuradoria-Geral de Justiça, que estabeleceu o novo horário de funcionamento do Ministério Público em todo o Paraná.
O MP-PR em São Mateus do Sul está situado na rua 21 de Setembro, 766, Fórim, Centro. O telefone para contato é o 3532 4017. Contato também pelo e-mail: [email protected] e [email protected]
O QUE DIZ A RESOLUÇÃO?
Art. 1º Estabelecer o turno único e ininterrupto de expediente das unidades do Ministério Público do Estado do Paraná, das 12h às 19h) de segunda a sexta-feira.
Art. 2º Excepcionalmente, evidenciado interesse público e por conveniência da Administração, poderá ser autorizado, mediante requerimento prévio endereçado à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), horário de expediente distinto e temporário, desde que a jornada semanal não exceda a quarenta horas.
