Nesta terça-feira (30), aconteceu na 12ª Zona Eleitoral de São Mateus do Sul, uma reunião com representantes de partidos políticos para tratar dos principais assuntos relacionados às Eleições de 2024. Durante a abertura, o juíz doutor André Olivério Padilha, juntamente com a Chefe de Cartório, Ana Cláudia Neumann Cabral, agradeceram a presença de todos e frisaram a importância desse encontro e a relevância da reunião para que a Justiça Eleitoral e os partidos políticos se mantenham alinhados e o processo eleitoral transcorra de uma forma harmoniosa.
Em entrevista à RDX, o juiz eleitoral, Doutor André Oliveira Padilha, destacou que os gastos da campanha eleitoral são bancados com dinheiro público. “Essa reunião, ela se destina a conversar com os dirigentes de partido e candidatos sobre a prestação de contas. Como todo mundo sabe, hoje a campanha política no Brasil é financiada com dinheiro público. E a gente precisa ter muito cuidado no que é gasto, o que não é gasto e um controle ainda maior do que era feito antigamente, quando tinha mais recursos privados. Então, a ideia é chamar os candidatos de partidos para orientá-los na melhor maneira de documentar esses gastos, informar novamente o que é possível e o que não é possível, para depois, quando fiscalizar isso, poder analisar essa documentação e ver se esses gastos foram de acordo com o que está previsto na lei”, afirmou.
Conforme divulgado no Portal RDX, o TSE informou os limites de gastos das campanhas para prefeito e vereador referente às eleições municipais de outubro deste ano. Em São Mateus do Sul, o limite para candidatos a prefeito é de R$ 159.850,76. Para vereador, R$ 28.610,29. Em São João do Triunfo e Antônio Olinto, candidatos a prefeito poderão gastar até R$ 159.850,76. Candidatos a vereador poderão gastar até R$ 15.985,08.
O juiz eleitoral lamentou que nem todos os convocados participaram da reunião, e ainda alertou que candidatos que não prestarem as contas corretamente podem sofrer consequências, entre elas até a perda de mandato. “Nós convocamos todos, por mais de uma vez, mas nem sempre todos têm interesse em participar, o que é triste, porque às vezes você tem todo um processo de prestação de contas, depois, tem toda uma complicação para verificar se aquele gasto foi devido ou não, e corre o risco ainda de ter uma decisão grave, porque a prestação de contas tem uma punição muito grave, que é perder o mandato. Então o candidato faz a campanha, é eleito, mas aí por conta de um gasto ruim, ou mal declarado, ou não declarado, ele pode vir a perder o mandato. E isso não só no caso de desvio de dinheiro, mas quando não comprova direito o que fez, e quem deve comprovar é o candidato. Então a ideia é orientá-los justamente para evitar esse tipo de situação. E como é dinheiro público, a gente tem que ter muito cuidado e fiscalizar bem de olho aberto”, disse.
“A gente orientou, chamamos por mais de uma vez, mandando no grupo dos representantes dos partidos. Mas enfim, aí depois é responsabilidade de cada um. Eu não vou analisar com olhos mais tranquilos quem não esteve. Inclusive, eu pretendo, quando for julgar, dizer que quem esteve na reunião foi orientado e quem não esteve não veio porque não quis, então não tem desculpa. Isso só vai pesar contra quem não esteve aqui”, sobre a ausência de representantes na reunião desta terça-feira (30).
Ainda em sua fala na RDX, Padilha enfatizou da atenção com relação ao limite de gastos. “Então não é exatamente um limite puro e simples. Não, tem coisa que entra e tem coisa que não entra aí. Assim como muita gente não sabe, por exemplo, um empréstimo de veículo, prestação de serviço, mesmo que não for pago, tem que ser considerado em dinheiro. Você faz uma equivalência do valor de mercado e tem que ser declarado. E aí geralmente são os maiores problemas. Pessoas que trabalham voluntariamente a um candidato, ou seja, de graça, ela estará cedendo o seu serviço. Se isso não for declarado, e alguém fiscalizar e ver que tinha essas pessoas trabalhando, pode acarretar em uma rejeição das contas e até a perder o mandato”, finalizou.
