Quais são as garantias e o que determina leis aprovadas no Paraná? Qualquer paranaense pode ter acesso a essas informações de maneira simples e prática desde 2017, quando foi lançado pela Assembleia Legislativa do Paraná o aplicativo “Agora é Lei no Paraná”. A ferramenta acaba de completar sete anos e, neste período, se consolidou nos últimos como um importante aliado para o cidadão fazer valer os seus direitos.
No app estão reunidas hoje 376 leis aprovadas pelos deputados estaduais e sancionadas pelo Executivo. O acesso é gratuito pelo aplicativo que pode ser baixado em qualquer smartphone e tablet. Há a possibilidade também de consultar o “Agora é Lei no Paraná” pelo site da Assembleia.
Desde que foi lançado, em 2017, o objetivo sempre foi de melhorar as formas de comunicação do Legislativo com a população e ser uma facilidade a mais para o dia a dia do cidadão.
O dispositivo permite consultar quase 400 leis de interesse do consumidor. Basta acessar o aplicativo e clicar em uma das ilustrações temáticas. Também é possível fazer a busca pelo nome do deputado, categoria e palavra-chave referente ao tema.
Vencedor do Prêmio Redes 2019, o aplicativo Agora é Lei No Paraná foi apontado por especialistas em comunicação de todo o país como um modelo a ser seguido por outros estados.
Além de consultar a aplicação da lei, nome do autor, penalidades previstas em caso de descumprimento e a íntegra da legislação, o aplicativo também orienta o cidadão sobre as formas de denunciar os casos em que a legislação não está sendo cumprida. Uma dessas ferramentas é o site www.consumidor.gov.br, onde o cidadão pode fazer sua reclamação e as empresas têm a oportunidade de atender as demandas de forma amigável e rápida.
Reportagem: Banda B
