A iniciativa é pioneira no Estado do Paraná e visa atender famílias em situação de insegurança alimentar, promovendo a diversificação das propriedades rurais e fortalecendo a Agricultura Familiar.
De autoria do executivo municipal, foi aprovada na Câmara de Vereadores de São Mateus do Sul – PR, na terça-feira (17), a Lei Nº 023/2021 que dispõe sobre a implantação do Programa Social Vale Feira/Real Mate no município. A iniciativa é pioneira no Estado do Paraná e foi construída em conjunto com a Prefeita Fernanda Sardanha, com o técnico do IDR-Paraná, Gladstony Wilker (Tony) e o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA).
O Programa Vale Feira/Real Mate se configura como uma política pública municipal que visa atender três eixos principais:
- Promover a diversificação e a sucessão familiar no campo;
- Atender famílias em situação de insegurança alimentar adquirindo produtos de qualidade, advindos da Agricultura Familiar;
- Fomentar e fortalecer a Agricultura Familiar com a participação de pessoas na feira do produtor.
O Vale Feira oportunizará que famílias em situação de vulnerabilidade possam adquirir produtos saudáveis, como verduras, legumes, frutas e panificados produzidos por Agricultores Familiares de São Mateus do Sul.
A iniciativa será coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social com apoio da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural do município. O Vale Feira/ Real Mate pretende atender inicialmente, mensalmente, 100 famílias são-mateuenses, residentes no perímetro urbano. Cada família receberá o valor mensal de R$50,00 (cinquenta reais) para ser utilizado na Feira do Produtor Rural.
Os Vales terão valores simbólicos de R$5,00 (cinco reais), serão impressos em papel especial e serão nomeados para cada família, sendo intransferíveis e perdendo a validade caso não sejam apresentados em 30 dias. Os vales recebidos pelos feirantes ou agricultores serão trocados na Prefeitura Municipal.
As famílias beneficiárias do Vale Feira serão cadastradas pelo CRAS e devem estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.
O cadastramento dos agricultores familiares do município de São Mateus do Sul ficará a cargo da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
Em suma, o Programa é um conjunto de ações que propõe proteger, juntamente com as demais iniciativas do poder público, o direito vital do ser humano à alimentação adequada, e ao mesmo tempo, fortalecer a Agricultura Familiar do município e avançar com políticas públicas de Assistência Social e Agricultura.
| Assessoria Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul |
