O primeiro turno das eleiรงรตes foi realizadoย ontemย (2) em todo Brasil. Jรก o segundo turno estรก marcado para o prรณximo dia 30. E mesmo aqueles que nรฃo votaram no primeiro turno tรชm direito de votar no segundo. Ou seja, o eleitor que deixou de votarย ontemย poderรก votar no dia 30, desde que o tรญtulo de eleitor esteja regularizado.
Isso ocorre porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trata cada turno como uma eleiรงรฃo independente. Dessa forma, o eleitor poderรก votar se estiver em situaรงรฃo regular com a Justiรงa Eleitoral, ou seja, o tรญtulo eleitoral nรฃo pode estar cancelado ou suspenso.
O tรญtulo รฉ cancelado quando o eleitor falta ร s urnas por trรชs eleiรงรตes seguidas e nรฃo justifica a ausรชncia nem paga a multa. Jรก a suspensรฃo ocorre quando nรฃo hรก cumprimento do serviรงo militar obrigatรณrio, condenaรงรฃo criminal transitada em julgado ou condenaรงรฃo por improbidade administrativa.
Justificativa
Caso o eleitor nรฃo tenha votado no primeiro turno, deverรก apresentar justificativa ร Justiรงa Eleitoral em atรฉ 60 dias. Ou seja, como o segundo turno รฉ ainda este mรชs, a menos de 30 dias do primeiro turno, serรก possรญvel votar antes mesmo de justificar a ausรชncia na zona eleitoral no รบltimo domingo. O prazo para justificar ausรชncia no primeiro turno รฉ 1ยบ de dezembro de 2022. Jรก a ausรชncia no segundo turno deve ser justificada atรฉ 9 de janeiro de 2023.
Mesmo passada a eleiรงรฃo, รฉ importante apresentar a justificativa de ausรชncia. Existem algumas formas de fazรช-lo: pelo aplicativo e-Tรญtulo; pelo Sistema Justifica, nos portais da Justiรงa Eleitoral; ou preenchendo um formulรกrio de justificativa eleitoral.
Cada justificativa รฉ vรกlida somente para o turno ao qual a pessoa nรฃo tenha comparecido por estar fora de seu domicรญlio eleitoral. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleiรงรฃo, terรก de justificar a ausรชncia a cada um, separadamente, obedecendo aos requisitos e prazos de cada turno.
O acesso ao aplicativo e-Tรญtulo estรก disponรญvel somente para quem estรก com o tรญtulo eleitoral regular ou suspenso.
Para justificar a ausรชncia no Sistema Justifica, o eleitor deverรก informar os dados pessoais exatamente como registrados no cadastro eleitoral. Em seguida, deve declarar o motivo da ausรชncia ร s urnas e anexar a documentaรงรฃo comprobatรณria digitalizada. Em seguida serรก gerado um cรณdigo de protocolo para acompanhamento e o requerimento serรก transmitido ร zona eleitoral responsรกvel pelo tรญtulo do eleitor ou da eleitora para anรกlise. Apรณs a decisรฃo, a pessoa serรก notificada.
Se a opรงรฃo for pela entrega do Requerimento de Justificativa Eleitoral. O formulรกrio deve ser impresso e preenchido com os dados pessoais e a justificativa da ausรชncia, anexando os documentos comprobatรณrios. O requerimento deverรก ser entregue em qualquer cartรณrio eleitoral ou ser enviado via postal ร autoridade judiciรกria da zona eleitoral responsรกvel pelo tรญtulo.
Caso nรฃo justifique dentro do prazo, alรฉm de pagar uma multa de R$ 3,51, a pessoa fica impedida de retirar documentos como passaporte e RG; receber salรกrio ou proventos de funรงรฃo em emprego pรบblico; prestar concurso pรบblico; renovar matrรญcula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; entre outras consequรชncias. Oย site do TSEย traz a lista completa dos efeitos ao eleitor da ausรชncia e da nรฃo justificativa.
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