A prefeitura de Rebouças concedeu aumento de 33% nos salários dos professores da rede municipal, seguindo o reajuste do piso nacional. Rebouças é o primeiro município da região a conceder o aumento após a portaria do Governo Federal que concede o reajuste. Na região, os prefeitos anunciaram que ainda vão aguardar uma definição jurídica sobre o reajuste, pois o aumento poderá impactar nas contas públicas.
O prefeito de Rebouças, Luiz Everaldo Zak (PSD), explicou que o aumento já foi concedido e que foi possível após uma organização nas contas públicas. “Nós arrumamos uma outra fonte de recurso, cerca de R$ 200 mil por ano e também fizemos uma redução nas gratificações dos diretores, orientadores e professores de sala de recursos de Educação Especial. De 50% e 40% que era, ficou 25% e 20%. Com essa redução também acreditamos em uma economia de cerca de R$ 300 mil neste ano que viabilizou esse reajuste os nossos professores”, disse Zak, que foi entrevistado no programa “Meio Dia em Notícias” da Super Najuá, na terça-feira, 1º.
A diminuição da gratificação foi realizada após uma reunião com diretores e orientadores que concordaram com a medida. “Com esse reajuste no município de Rebouças ninguém vai ganhar menos que R$ 3.800 para uma jornada de 40 horas. Eu acredito que ninguém ganhará menos de R$ 4 mil porque sempre tem um anuênio, outras vantagens, então o professor vai ganhar no mínimo R$ 4 mil, em média, cerca de R$ 5 mil vai ser um salário de professor no município de Rebouças”, relata o prefeito.
O impacto do reajuste no orçamento municipal ficará em mais de R$ 2 milhões. Zak conta que foi possível encontrar saídas por causa do aumento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que repassa R$ 18 mil por mês para o município, trazendo R$ 200 mil às contas municipais. “Cerca de um R$ 1,5 milhão, acreditamos que teríamos que daria para absorver, que o município absorveria até pelo pela elevação do Fundeb, que eu falei que era R$ 8,2 milhões vai para R$ 9,2 milhões. Então, R$ 1 milhão e pouco o Fundeb vai aumentar. E precisava encontrar uma outra fonte ou uma outra receita para cobrir o reajuste total. Aí que foi encontrado essas gratificações”, explica.
O prefeito destacou que mesmo organizando as contas públicas e tendo garantia de conseguir pagar o salário dos professores neste ano, ainda há insegurança de seguir com o reajuste no próximo ano devido às dificuldades de receita. O gestor destaca que o aumento é justo, mas não pode prejudicar as contas do município. “É justo valorizar o professor, eu acho que é um profissional que, de fato, em relação às outras carreiras de curso superior, recebe menos. É pouco o salário do professor. Merece porque é a base de tudo, merece ganhar bem, mas tem que ter uma fórmula que seja mais razoável porque senão pode gerar um desequilíbrio muito grande nas contas de estados e municípios”, conta.
No mês passado, os prefeitos dos municípios da Amcespar decidiram de forma conjunta que vão aguardar uma definição jurídica antes de conceder o reajuste. O prefeito de Rebouças explica que durante a reunião o município expressou que consegue aplicar o valor do reajuste. Mesmo assim, Zak destaca que essa não é a realidade de todos os municípios da região. “A posição da nossa Confederação Nacional dos Municípios (CMM), da própria Associação dos Municípios do Paraná e também da nossa Associação dos Municípios da região é por aguardar uma definição legal mais consistente sobre esse assunto. Sabemos que a posição é essa, inclusive eu, no dia da reunião, já posicionava dizendo que Rebouças pretendia implantar o piso. Mas é que a realidade de cada município é diferente. Nós não podemos abordar os 5.570 municípios que o Brasil tem de uma mesma maneira sobre uma mesma ótica. Cada município tem uma realidade”, disse.
Uma das dificuldades para municípios aderirem ao reajuste é a insegurança jurídica. Zak explica que o presidente editou uma portaria que não possui um peso como um decreto ou uma lei. “O Governo Federal editou uma portaria. É um ato precário. Na estrutura jurídica, a portaria vem depois da Constituição, depois de lei, depois do decreto. Ela é uma portaria que o governo editou e o Governo Federal mandou para os estados e municípios pagar essa conta. Porque o Governo Federal não vai entrar com um centavo de dinheiro. Mas com um centavo a mais que se quer nesse reajuste do piso. É fácil você assinar uma portaria, um ato, mandando os outros pagar. Os municípios estão corretos nessa avaliação e, de fato, tem muitos municípios que não conseguem pagar mesmo esse piso. Teve município que vai ter perda na receita do Fundeb”, conta.
O prefeito explica que a ausência de uma lei mais especifica faz com que se tenha essa brecha. “Eu, particularmente, e acredito que a nossa Associação e a Confederação, nós defendemos que seja retirado do índice de pessoal o que extrapola a inflação. O que extrapolar a inflação teria que retirar do cálculo, porque os municípios de fato vão estourar o índice de pessoal se continuar com esses reajustes altos, acima da inflação”, destaca.
Zak conta que para conseguir seguindo com o reajuste, é preciso que os recursos repassados por meio do Fundeb sejam reajustados de acordo com o aumento proposto. Contudo, os prefeitos já preveem que os recursos não aumentarão. “Se a receita do Fundeb não crescer nessa proporção – nós acreditamos que não vai crescer, a estimativa de crescimento do Fundeb é menor do que isso para este ano -, de fato vai gerar um desequilíbrio principalmente nos gastos de pessoal dos municípios. Então, defendemos que o Congresso Nacional e o Governo Federal façam uma lei excluindo esse adicional, do caso de 23% [diferença da inflação], do gasto com pessoal porque os municípios podem até ter o dinheiro para pagar, mas vão ter problema com o índice de pessoal”, disse.
A diminuição de receitas para o município também é um item que tem preocupado os prefeitos e que acaba trazendo insegurança na aplicação do reajuste. Segundo o prefeito, a ação do Governo Federal em reduzir em 25% o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) afetará os recursos enviados aos municípios. “O IPI faz parte da base de cálculo do Fundo de Participação. Vai acarretar uma perda para os municípios de R$ 5 bilhões neste ano segundo estimativas”, conta. Para o município de Rebouças, a estimativa é que R$ 800 mil sejam perdidos com a redução.
O prefeito ainda destaca que o Governo Federal possui a intenção de diminuir o ICMS para reduzir o valor dos combustíveis. De acordo com ele, essa redução é inviável já que boa parte da receita do estado e municípios vem deste imposto. “Cerca de 20% da arrecadação total de ICMS do Estado vem dos combustíveis. Tem o setor de energia elétrica e o setor de telecomunicações. Esses três setores respondem por 60% da arrecadação de ICMS do Estado. O governo quer que baixe para calcular pela média nos últimos dois anos. Isso acarretaria numa perda de R$ 40 bilhões, segundo estimativa. Se você considerar que 25% do ICMS do Estado vem por município, acarretaria uma perda de R$ 10 bilhões”, disse.
Além disso, Zak disse que a medida não altera o preço do combustível, que é influenciado pelo mercado internacional. “Os governadores congelaram o ICMS do ano passado para cá. De outubro e novembro para cá, está congelado o ICMS. E o que aconteceu? Aumentou o combustível do mesmo jeito. Então, está provado que não é o ICMS que é o causador do aumento dos combustíveis. A causa do aumento dos combustíveis é o reajuste aplicado pela Petrobras, com base nessa política de preços deles, que é a variação cambial e a variação do petróleo no mercado internacional. Se dá oscilação do câmbio, dá oscilação no mercado internacional, a Petrobras aplica isso e antes não era aplicado”, explica.
Para o prefeito, uma ação que poderia ajudar no preço é a criação de um Fundo de Estabilização a partir dos lucros da Petrobras que aumentou nos últimos anos. “O Governo Federal pegue uma parte desse lucro e faça um Fundo de Estabilização para amortecer essas oscilações no mercado do petróleo e no câmbio”, disse.
Concurso: As inscrições para o concurso público de Rebouças iniciaram na quarta-feira (02) e seguem até o dia 31 de março. A prova objetiva será aplicada no dia 1º de maio.
Segundo o prefeito, o município conseguirá arcar com as novas vagas porque a maioria é para cadastro reserva. “Nós estamos fazendo um cadastro de reserva para preenchimento com o tempo. Vão surgindo as vagas e nós vamos preenchendo. No caso de professores que nós vamos ter também vagas, a maioria é ampliação também. Nós vamos tirar a ampliação, para poder contratar novos professores. Sai da despesa o pessoal que está com a ampliação e entra professores concursados”, conta.
A maioria das vagas é para as áreas de saúde e educação. Há vagas estatutárias para farmacêutico, fisioterapia, assistente social, auditor fiscal, professor do magistério e assistente operacional. Para celetistas, há vagas de dentista, enfermeiro, médico, auxiliar de consultório dentário e agente comunitário de saúde.
As inscrições podem ser feitas online no site reboucas.pr.gov.br/concursos. A taxa de inscrição é de R$ 60 a R$ 120, dependendo do cargo. Há taxa de isenção para pessoas que necessitam.
