Dois deputados estaduais do Paraná afetados pela decisão do ministro Kássio Nunes Marques apresentaram, nesta sexta-feira (3), recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o parecer que derrubou a cassação de Fernando Francischini (União-PR). A condenação havia sido imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nereu Moura (MDB), um dos que se beneficiou com a cassação de Francischini, apresentou um pedido de suspensão de tutela provisória, que é distribuído automaticamente ao presidente do STF, ministro Luiz Fux.
Pedro Paulo Bazana (PSD), outro político que se tornou deputado estadual após a perda de mandato de Francischini, apresentou um mandado de segurança, que foi distribuído à ministra Cármen Lúcia.
A defesa de Moura afirma que a decisão de Nunes Marques viola “os princípios da separação dos poderes (art. 2º/CF), o princípio da soberania popular, da moralidade, normalidade e legalidade das eleições (art. 14, §9º/CF), o princípio da anterioridade das regras eleitorais (art. 16/CF) e, por fim, as regras de competência originária do Supremo Tribunal Federal (102, I/CF)”.
Os advogados pedem que o STF “suspenda a execução da decisão que restaurou a validade dos mandatos de Fernando Destito Francischini, Cassiano Caron Sobral de Jesus, Emerson Bacil, Paulo Rogério do Carmo, assim como seus efeitos na ‘retotalização’ dos votos da Eleição de 2018 e nas prerrogativas da bancada dos requerentes no contexto da ALEP [Assembleia Legislativa do Paraná]”.
Já a defesa de Bazana afirma que ele teve “direito líquidos e certos atingidos pela decisão do Excelentíssimo Ministro Impetrado, em função da incompetência absoluta do mesmo e da fraude à distribuição”.
Francischini foi cassado pelo TSE por propagar desinformação sobre as urnas eletrônicas enquanto o pleito ainda ocorria em 2018. Apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL), na ocasião, ele foi o deputado estadual mais votado do Paraná.
A cassação de Francischini tem sido utilizada como exemplo por ministros do TSE da conduta que será adotada no combate às notícias falsas nas eleições deste ano.
Nesta sexta-feira (3), por exemplo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, reiterou “aqueles que se utilizarem de fake news nas eleições terão seus registros indeferidos, seus mandatos cassados”.
Questionado sobre a decisão do ministro Nunes Marques, Moraes disse que o TSE tem uma posição “muito clara” e que será aplicada nestas eleições. “A posição do TSE é muito clara e já foi dada em dois casos importantes e vai ser aplicada nestas eleições. Quem se utilizar de fake news, quem falar de fraude nas urnas, quem propagar discurso mentiroso, fraudulento, de ódio, terá seu registro cassado, independentemente de candidato a qualquer dos cargos”, afirmou Moraes.
