O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou ontem (04) uma minuta com propostas para regulamentar o uso de inteligência artificial (IA) nas eleições. O objetivo da instituição é criar regras para que ferramentas de IA não sejam utilizadas para disseminar desinformação durante o período de votações.
A minuta pretende modificar regras eleitorais sobre a propaganda e campanhas eleitorais. Neste sentido, o TSE quer que conteúdos realizados por IA estejam sinalizados. O intuito é deixar claro para o eleitor que determinado conteúdo não foi criado por humanos.
“A utilização na propaganda eleitoral, em qualquer de suas modalidades, de conteúdo fabricado ou manipulado, em parte ou integralmente, por meio do uso de tecnologias digitais para criar, substituir, omitir, mesclar, alterar a velocidade, ou sobrepor imagens ou sons, incluindo tecnologias de inteligência artificial, deve ser acompanhada de informação explícita e destacada de que o conteúdo foi fabricado ou manipulado e qual tecnologia foi utilizada”, diz trecho da minuta.
No bojo da proposta de alteração das regras sobre campanhas eleitorais também estão trechos sobre fake news. A minuta do TSE indica que será considerada fabricação ou manipulação de conteúdo qualquer “criação ou à edição de conteúdo sintético que ultrapasse ajustes destinados à melhoria da qualidade da imagem ou som”.
Além disso, o órgão quer punir quem utilizar montagens descontextualizadas ou manipuladas durante a campanha, seja na televisão, rádio ou internet.
O texto da minuta ainda será discutido em audiências públicas que serão realizadas nos dias 23, 24 e 25 de janeiro. Na ocasião, integrantes da sociedade civil poderão dar sugestões para melhorar a redação.
Alexandre de Moraes quer regular IA
O assunto de regulação do uso de IA nas eleições já vem sendo debatido há algum tempo. No final do ano passado, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, já havia se posicionado a favor de novas regras.
“Isso é extremamente perigoso”, afirmou o magistrado durante uma palestra em novembro. “Temos de propor teses legislativas, interpretações jurídicas, um cronograma educacional para aqueles que têm acesso às redes sociais. Temos de propor limitações ao uso de inteligência artificial nas eleições. Temos de nos aprimorar”, acrescentou.
Durante outro evento, realizado em dezembro, o magistrado voltou a falar sobre o tema. Ele reiterou o discurso que o uso descontrolado e sem transparência de ferramentas de IA podem representar um risco à democracia.
“A inteligência artificial é uma realidade, um avanço tecnológico, que pode ser desvirtuado pelo ser humano, pelas big techs. Quem pode desvirtuar deve ser responsabilizado”, defendeu.
Com informações Conjur, TSE, Carta Capital
