A reportagem da RDX FM e do Portal RDX fez um levantamento nos últimos dias junto à Prefeitura Municipal, com relação à taxa de iluminação pública paga pelo contribuinte.
A Contribuição de Iluminação Pública – COSIP, prevista no Artigo 232 da Código Tributário Municipal (LC 008/2004), destina-se a cobrir despesas com a energia elétrica consumida e com a operação, manutenção, eficientização e ampliação do serviço de iluminação pública do Município.
O questionamento foi levantado pela RDX após surgirem dúvidas de muitos ouvintes com relação a arrecadação mensal, a destinação dos recursos, o encontro de contas da Copel e Município, a cobrança de iluminação pública à moradores da área rural, investimentos e projetos junto ao Governo Federal.
Segundo a prefeitura, somente no primeiro trimestre deste ano, foram arrecadados cerca de R$ 650 mil, enfatizando que os valores oscilam, já que os repasses acompanham as faturas de energia da Copel, e quando algum contribuinte deixa de pagar a fatura da energia, os valores não são repassados ao Município, diminuindo a arrecadação.
Além disso, há um cálculo dividido em três classes: residencial, comercial e industrial, conforme detalhado abaixo:
Veja abaixo os questionamentos feitos pela RDX e as respostas enviadas pela Prefeitura Municipal.
Quanto o município arrecada por mês?
Trazemos a informação do 1º trimestre de 2023.
Janeiro/2023, valor arrecadado de aproximadamente R$218 mil
Fevereiro/2023, valor arrecadado de aproximadamente R$221 mil
Março/2023, valor arrecadado de aproximadamente R$212 mil
Lembramos que os valores oscilam em razão de que, os repasses acompanham as faturas de energia da Copel, dito isto, caso algum contribuinte deixe de pagar a fatura de energia, consequentemente os valores não são repassados ao município, diminuindo a arrecadação.
Qual a destinação dos recursos?
Os valores arrecadados visam a cobertura das despesas com a iluminação pública do município. Quando o município possui superávit, sempre se destina à investimentos/melhorias na iluminação da cidade.
Mensalmente, é feito um relatório de “encontro de contas” entre a Copel e o município?
Sim, isso depende basicamente do Sistema de Bandeiras Tarifárias da COPEL, que consiste na aplicação de tarifas diferenciadas de acordo com o custo de geração de energia elétrica no período.
Atualmente, a despesa com a illuminção pública está em torno de R$140 mil/mês, isso porquê, estamos com as condições favoráveis de geração de energia, a chamada Bandeira verde:
Assim, quando está em vigor uma bandeira mais alta (Vermelha), o município se vê em defict, tendo que aportar valores para cobrir as despesas.
Com relação à área rural, moradores questionam o por quê de haver a cobrança.
Conforme disposto no Art. 234 do CTM, “… Sujeito passivo da Contribuição é o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor, a qualquer título, de imóveis, edificados ou não, situados em área urbana, áreas urbanizáveis, ou rurais…”
A iluminação pública trata-se de um serviço geral, uma despesa municipal, cujos beneficiados são toda a comunidade e não uma pessoa específica ou grupo de pessoas.
Como está o superávit para realizar investimentos?
Neste momento, o município possui um superávit de aproximadamente R$90 mil, valores estes programados para novos investimentos na iluminação pública do município.
Existe algum projeto de iluminação pública, junto ao Governo Federal?
A prefeitura aderiu, junto a COPEL, um projeto sobre “Eficiência Energética”. Projeto que prevê a substituição dos 2.065 pontos por lâmpadas de Led.
Hoje o município possui um total de aproximadamente 4.500 pontos de iluminação pública. Após a substituição dos 2.065 pontos pela COPEL, a Prefeitura irá substituir, com recursos próprios, os 2.438 pontos restantes para uma padronização da iluminação. Tal ação acarretará a economia de energia.
São Mateus do Sul tem projeto aprovado para troca na iluminação pública em 2023
Por falar nisso, em janeiro de 2023, saiu o deferimento do projeto de eficiência energética da Prefeitura de São Mateus do Sul, após um trabalho realizado através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo, junto à Copel.
O projeto prevê a troca de 2.065 pontos de iluminação pública, pontos esses que utilizam hoje vapor de sódio, convertendo-os para tecnologia led, com isso teremos redução no valor da taxa de iluminação pública com economia de 1.603,68 MWh/ano (um milhão, seiscentos e três mil e sessenta e oito megawatts), redução dos custos de manutenção, padronização na temperatura de cor além de mais segurança para população com áreas melhor iluminadas.
Em paralelo a Secretaria de Obras também deve licitar neste ano, mais 2.574 pontos, convertendo assim para 100% de cobertura da cidade com iluminação de led, deixando a cidade mais bonita e segura.
