Senado aprova projeto que prorroga até julho prazo de entrega do Imposto de Renda 2021

Projeto de lei foi aprovado nesta terça-feira (6), no Senado.

O Senado aprovou nesta terça-feira (6) projeto de lei que prorroga até o dia 31 de julho do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2021 relativo ao ano anterior por causa da pandemia do novo coronavírus.

No entanto, está mantido o cronograma para a restituição do Imposto de Renda, com o primeiro lote previsto para 31 de maio.

O projeto foi aprovado de maneira simbólica pelos senadores.

Como os senadores aprovaram o texto com alteração, em relação à medida aprovada pela Câmara dos Deputados, ele não vai seguir diretamente para a sanção do presidente do Jair Bolsonaro (sem partido). Vai precisar tramitar novamente na outra Casa legislativa.

A princípio, o prazo para entrega do IR de pessoas físicas termina em 30 de abril.

O texto altera a data final para entrega das declarações. O cronograma mensal previsto para as restituições, contudo, será mantido.

A restituição do primeiro lote deverá ocorrer no dia 31 de maio. Veja o calendário previsto:

  • 1º lote: 31 de maio
  • 2º lote: 30 de junho
  • 3º lote: 30 de julho
  • 4º lote: 31 de agosto
  • 5º lote: 30 de setembro

O projeto aprovado nesta terça-feira diz ainda que a Receita Federal elaborará os atos necessários à prorrogação do prazo de entrega das declarações.

De acordo com o site da Receita Federal, cerca de 11 milhões de declarações foram entregues até o momento. O prazo para envio iniciou no dia 1º de março. A receita prevê a entrega de mais de 32 milhões de declarações no total.

Redação Portal RDX

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