O deputado estadual Renato Freitas (PT) protocolou, nesta sexta-feira (8), um pedido de cassação do mandato de Ademar Traiano (PSD), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), por quebra de decoro parlamentar.
O documento foi protocolado no Conselho de Ética da Alep.
O pedido acontece dias depois de o g1 noticiar que Traiano confessou ao Ministério Público do Paraná (MP-PR) que pediu e recebeu propina de Vicente Malucelli, empresário que tinha um contrato de prestação de serviço com a Assembleia Legislativa. Os pagamentos ilícitos foram feitos dentro da Alep e no hall do prédio onde o deputado mora.
A confissão veio à tona após ser mencionada em processo por quebra de decoro movido por Traiano no Conselho de Ética da Casa contra o deputado Renato Freitas. Leia mais a seguir.
O pedido destaca a confissão e solicita a instauração de um processo disciplinar.
“Tendo em vista a gravidade da conduta é de suma importância e necessidade a instauração de procedimento disciplinar para apurar os fatos ocorridos narrados nesta exordial, concluindo para a repressão da conduta do deputado estadual Ademar Traiano e a determinação de perda de seu mandato”, afirma o documento.
Freitas afirma, no documento, que Traiano descumpriu itens do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, documento com as normas disciplinadoras da organização e do funcionamento da instituição.
O deputado cita o artigo 271, que considera como incompatível com o decoro parlamentar a prática de atos que infrinjam as regras de boa conduta nas dependências da Assembleia Legislativa do Paraná.
Em delação premiada, o empresário Vicente Malucelli detalhou que um dos pagamentos de propina a Traiano aconteceu no gabinete da Presidência da Alep.
O mesmo artigo afirma que “o percebimento de vantagens indevidas, tais como doações, benefícios ou cortesias de empresas, grupos econômicos ou autoridades públicas” também vai contra a ética parlamentar.
“Não basta o descaso com a administração pública, tem-se também o descabimento de realização de ato ilícito dentro deste respeitável Parlamento. Há de se questionar como fica a memória do honorável edifício Tancredo Neves perante a sociedade paranaense quando aparece continuamente em reportagens televisivas mostrando que suborno são recebidos no seu interior ou anexos. É inegável o ato de quebra de decoro”, afirma o pedido.
Além disso, Freitas destaca que o Regimento Interno prevê que a prática de ato ilícito – e não sua punição ou condenação – é incompatível com a ética e o decoro parlamentar.
Na última quinta-feira (7), o g1 questionou Traiano sobre a confissão. O deputado afirmou que “não há nenhuma investigação em andamento sobre os documentos divulgados”.
Isso ocorre porque o parlamentar firmou, em dezembro de 2022, um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), que previa que os signatários deveriam confessar o crime e devolver o dinheiro recebido indevidamente e, em troca, não seriam processados na Justiça.
O documento protocolado por Freitas reforça que o acordo só pode ser proposto quando não se trata de caso de arquivamento.
“Com isso, concluímos que há, necessariamente, materialidade delitiva e indício de autoria, que se consubstancia em autoria comprovada mediante a confissão”, consta o pedido.
Sobre o pedido de cassação de mandato, o deputado Ademar Traiano afirmou que “não tem conhecimento”.
