Aconteceu nesta quarta-feira, 10 de janeiro, a posse dos novos Conselheiros Tutelares de São Mateus do Sul. A solenidade aconteceu no Centro da Juventude e contou com a participação dos eleitos, suplentes, comissão organizadora, autoridades e familiares.
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo e permanente, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Brasil. Suas principais atribuições incluem:
- Receber e encaminhar denúncias
- Atender e aconselhar pais ou responsáveis
- Requisitar serviços públicos
- Mediar conflitos familiares
- Representar junto ao Ministério Público
- Participar de ações de prevenção
- Acompanhar a execução de medidas
É importante ressaltar que o Conselho Tutelar atua de forma integrada com outros órgãos e entidades do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, como o Ministério Público, Poder Judiciário, escolas, unidades de saúde, entre outros.
- Fabíola Stica (263 votos)
- Patrícia Ferreira (250 votos)
- Pastor Arnaldo Rocha (183 votos)
- Letícia Sampaio (150 votos)
- Nilcélia – Nega (140 votos)
Observação: Havia sido eleito Alex Ferreira, que acabou desistindo da vaga dando lugar para a suplente Nilcélia.
SUPLENTES QUE RECEBERAM DIPLOMA
